11/09/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/09/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 12:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741447-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIA CRISTINA DUMARESQ SOBRAL REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE SOBRAL NETO REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a resposta do ofício retro no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 31 de agosto de 2025.

VINICIUS MARTINS MARQUES 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral
31/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:44

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 25/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:37

Juntada de Certidão
11/08/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:35

Juntada de Certidão
06/08/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:57

Expedição de Ofício.
28/07/2025 18:20

Recebidos os autos
28/07/2025 18:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/07/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 03:31

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 24/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/07/2025 20:08

Recebidos os autos
08/07/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/07/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2025 18:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741447-15.2024.8.07.0001 (LI) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIA CRISTINA DUMARESQ SOBRAL REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE SOBRAL NETO REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prolatada a decisão de ID 236635306, apresentou o requerido Embargos de Declaração, ID 238060591, alegando haver erro material, para que seja deferido a expedição de ofício à ANS solicitação de esclarecimentos acerca da cobertura do Transplante Alogênico de Células-Tronco e suas especificações.

Dispõe o artigo 1.022: " Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. "Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º" No presente caso, tenho que não assiste razão ao Embargante, isto porque a decisão embargada apreciou o pedido na medida em que consignou que a análise das demais provas requeridas serão realizadas em momento oportuno.

Na verdade, as questões levantadas nos presentes Embargos implicam em reapreciação do pedido nesta instância, o que não se pode admitir.

Face às considerações alinhadas, rejeito os embargos opostos, ante a inexistência de qualquer vício.

Publique-se e Intime-se as partes acerca dos documentos acostados nos IDs 238959589, no prazo de 15 (quinze dias).

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
30/06/2025 15:38

Recebidos os autos
30/06/2025 15:38

Embargos de declaração não acolhidos
16/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 16/06/2025.
15/06/2025 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 14:41

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:47

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 17:13

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:08

Juntada de Certidão
26/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:00

Expedição de Ofício.
26/05/2025 02:49

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 18:06

Recebidos os autos
21/05/2025 18:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:56

Juntada de Petição de réplica
26/03/2025 20:31

Juntada de Petição de especificação de provas
26/03/2025 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
16/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:43

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 12:54

Expedição de Mandado.
11/12/2024 12:54

Expedição de Mandado.
11/12/2024 12:53

Expedição de Mandado.
11/12/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 12:53

Expedição de Mandado.
10/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/12/2024 15:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:29

Recebidos os autos
25/11/2024 14:29

Recebida a emenda à inicial
19/11/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/11/2024 16:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 16:48

Recebidos os autos
08/11/2024 16:47

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/11/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/10/2024.
16/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741447-15.2024.8.07.0001 (li) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIA CRISTINA DUMARESQ SOBRAL, JOSE SOBRAL NETO REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em detida análise dos autos, verifica-se que o requerente JOSE SOBRAL NETO seria submetido à Transplante de Medula Óssea a se realizar no dia 01/10/2024.

Assim, considerando o transcurso de 10 (dez) dias da referida data, a fim de melhor subsidiar a decisão deste Juízo, intime-se a parte autora para que esclareça, com a urgência que o caso requer, se houve o referido procedimento, devendo informar por meio do relatório médico o estado de saúde do requerente e se permanecem os medicamentos indicados na petição inicial, devendo, se o caso, readequar o pedido.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
14/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 14:21

Recebidos os autos
11/10/2024 14:21

Determinada a emenda à inicial
11/10/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/10/2024 12:33

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
11/10/2024 12:30

Desapensado do processo #Oculto#
10/10/2024 17:03

Recebidos os autos
10/10/2024 17:03

Determinação de redistribuição por prevenção
09/10/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 17:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 18:05

Recebidos os autos
04/10/2024 18:05

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741447-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIA CRISTINA DUMARESQ SOBRAL, JOSE SOBRAL NETO REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a tramitação prioritária ao feito.

Anote-se preferência legal em razão da idade e por ser pessoa com câncer.

Em regra, o pedido deve ser certo e determinado, em especial, no tocante à análise de antecipação de tutela, em que é necessário verificar a existência de probabilidade do direito vindicado e risco ao resultado útil do processo.

Os autores formulam o seguinte pedido antecipatório: "1) que seja concedida a TUTELA DE URGÊNCIA determinando à Requerida SULAMÉRICA a validar e autorizar a cobertura de fornecimento de todos e quaisquer medicamentos e/ou procedimentos que venham a ser prescritos pela equipe médica que assiste o segundo Requerente, sob pena da incidência de multa pecuniária diária no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)".

Intimem-se os demandantes para especificarem os medicamentos e procedimentos que objetivam, neste átimo processual, no prazo de 5 dias.

Há que se declinar a providência de direito material que compõe o pedido de forma clara e objetiva, inclusive no que se refere à periodicidade, ou seja, se o medicamento tem que ser tomado/aplicado diariamente, mensalmente, semanalmente, ou de outra forma, em sintonia com relatório médico específico, a respeito.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 18:47

Recebidos os autos
26/09/2024 18:47

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/09/2024 14:43

Recebidos os autos
26/09/2024 14:43

Declarada incompetência
25/09/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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