14/01/2025 21:46

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 21:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:25

Recebidos os autos
19/12/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
11/12/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/12/2024 15:47

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 10/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de GILSON ARAUJO GLORIA em 29/11/2024 23:59.
08/11/2024 10:33

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 20:28

Recebidos os autos
05/11/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/11/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/10/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:25

Juntada de Petição de réplica
22/10/2024 08:24

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:17

Recebidos os autos
09/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:17

Recebida a emenda à inicial
08/10/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0729068-36.2024.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: GILSON ARAUJO GLORIA EMBARGADO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA, ANGELA DE SOUZA LENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao credor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) declaração de hipossuficiência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
30/09/2024 17:32

Recebidos os autos
30/09/2024 17:32

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/09/2024 12:21

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
30/09/2024 12:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/09/2024 18:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729068-36.2024.8.07.0003 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: GILSON ARAUJO GLORIA REQUERIDO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA, ANGELA DE SOUZA LENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de embargos de terceiro com pedido liminar. 2.

Verifico que a ação de execução originária, autos n. 0019443-22.2015.8.07.0007, tramita perante a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga. 3.

Nos termos do art. 676 do CPC, os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado.

Nesse contexto, declino da competência para processamento e julgamento do feito em favor do Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga. 4.

Encaminhe-se o feito para redistribuição, independentemente da preclusão deste decisum. 5.

Diligências necessárias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/09/2024 15:33

Recebidos os autos
18/09/2024 15:33

Declarada incompetência
17/09/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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