18/11/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 10:33

Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de EDINALVA DA SILVA SOARES em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EDINALVA DA SILVA SOARES em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 18:18

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709148-58.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCICAO DE MORADORES DA QR 603 CHACARA 39 SAMAMBAIA NORTE DF REQUERIDO: EDINALVA DA SILVA SOARES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuidam-se de embargos declaratórios opostos pela autora em face da sentença proferida em que argumenta ter sido o ato judicial omisso quanto à inclusão das taxas condominiais vencidas no decorrer da ação.

De fato, a requerente em sua peça exordial solicitou tal inclusão, sendo que a sentença vergastada se limitou a condenar a ré tão somente a pagar os débitos vencidos anteriormente ao ajuizamento do feito.

Para melhor elucidar o débito atualizado, a demandante acostou aos autos a planilha de id. 205807101, já constando o valor atualizado das parcelas vencidas.

Assim, com fulcro no artigo 48 da Lei nº 9099/95, acolho em parte os embargos de declaração opostos pela autora (ID 209909579) para alterar o dispositivo da sentença (ID 207389295), nos seguintes termos: "Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para CONDENAR a requerida para pagar à parte requerente a quantia de R$ 23.020,25 (vinte e três mil, vinte reais e vinte e cinco centavos), monetariamente corrigida a partir da data da última atualização monetária (30/07/2024 - planilha de id. 205807101) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação." Quanto ao restante, mantenho incólume a sentença prolatada.

Retifique-se o registro.

Intimem-se.

Publique-se.
12/09/2024 17:02

Recebidos os autos
12/09/2024 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2024 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2024 08:28

Recebidos os autos
31/08/2024 08:28

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de ASSOCICAO DE MORADORES DA QR 603 CHACARA 39 SAMAMBAIA NORTE DF em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de EDINALVA DA SILVA SOARES em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 14:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
30/07/2024 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:28

Recebidos os autos
29/07/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2024 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
11/06/2024 12:45

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
07/06/2024 18:26

Recebidos os autos
07/06/2024 18:26

Deferido o pedido de ASSOCICAO DE MORADORES DA QR 603 CHACARA 39 SAMAMBAIA NORTE DF - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (REQUERENTE).
06/06/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/06/2024 17:53

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:41

Recebidos os autos
06/06/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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