23/10/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:36

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SONATA DE FIGUEIREDO em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0738430-71.2024.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: SONATA DE FIGUEIREDO REU: GUIOMAR ROCHA VERAS RIBEIRO DECISÃO Trata-se de ação rescisória ajuizada para desconstituir acórdão da Terceira Turma Recursal, cujo teor não acompanha a inicial.

Todavia, o art. 59 da Lei 9.099/95 dispõe: “Não se admitirá ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído por esta Lei”.

Assim, diante da vedação expressa da lei quanto à inadmissibilidade da ação rescisória, indefiro a inicial, nos termos do art. 11, inciso IV, do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA
26/09/2024 20:27

Recebidos os autos
26/09/2024 20:27

Indeferida a petição inicial
26/09/2024 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
26/09/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
26/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2024 12:24

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 19:34

Recebidos os autos
23/09/2024 19:34

Determinação de redistribuição por prevenção
23/09/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/09/2024 15:02

Recebidos os autos
13/09/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
12/09/2024 18:16

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
12/09/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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