TJDFT - 0700719-79.2022.8.07.0007

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

12 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL CARNEIRO DE JESUS

CPF *66.***.*91-08

LILIAN MARIA DE JESUS PEREIRA

CPF *10.***.*77-76

Advogados

JONATAS DE LIMA SOUSA

OAB: 31724/DF

CPF *19.***.*76-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 03:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.

  • 02/09/2025 02:53

    Publicado Ofício em 02/09/2025.

  • 02/09/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal, Lote 01, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça, Bloco B, Ala C, Sala 4.117-2, Praça do Buriti, CEP: 70094900, BRASÍLIA/DF Telefone: (61) 3103-6584 / 3103-6585 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Email: [email protected] CGP_DEL_INI_CORD- ARQUIVAMENTO COM CARTA DE GUIA Ofício nº: 2982/2025 - 3VEDF Brasília/DF, 28 de agosto de 2025 Processo: 0700719-79.2022.8.07.0007 Ao (À) Senhor (a) Corregedor (a) da Corregedoria Geral da Polícia Civil Delegado (a) de Polícia Civil da DECIMA SEGUNDA DELEGACIA DE POLICIA - 12DPDF Delegado-Chefe (a) da Coordenação de Repressão às Drogas - CORD Diretor do INI Face às condenações definitivas e determinadas por sentença condenatória definitivamente transitada em julgado nos autos da Ação Penal epigrafada e à distribuição da execução penal correspondente, encaminhamos abaixo as respectivas informações: Número da Execução Penal VEP/VEPEMA: 0407846-49.2024.8.07.0015 DADOS DA CONDENAÇÃO: Processo: 0700719-79.2022.8.07.0007 Inquérito Policial: 35/2022 da DECIMA SEGUNDA DELEGACIA DE POLICIA - 12DPDF Nome do Réu: GABRIEL CARNEIRO DE JESUS Filiação: LUCIANA CARNEIRO BORGES e LUIZ CARLOS ALVES DE JESUS Data de nascimento: 19/10/1999 Data da Sentença: 12/12/2023 Pena: 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão e pena de multa consistente no pagamento de 816 dias-multa, considerando-se 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato.

    Regime: FECHADO Incidência Penal: art. 33, caput, c/c art. 40, inciso III, ambos da Lei n° 11.343/2006.

    Trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público: 18/12/2023 Trânsito em julgado do acórdão para o Ministério Público: 01/04/2025 Trânsito em julgado do acórdão/definitivo para a defesa: 23/04/2025 Observação: foi determinada na r. sentença a incineração de TODAS as drogas apreendidas nos autos em epígrafe, inclusive as embalagens que as acondicionam (Inquérito Policial n° 35/2022 da 12ªDP; Ocorrência Policial n° 377/2022 da 12ªDP; Protocolo n° 108071/2022).

    Atenciosamente, TIAGO RODRIGUES DA COSTA 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF

  • 29/08/2025 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2025 21:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2025 00:45

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 13:12

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2025 16:32

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2025 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2025 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 18:06

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 18:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 29/04/2025 17:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 24/04/2025 20:01

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 14:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/09/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 22:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 02:18

    Publicado Decisão em 05/08/2024.

  • 02/08/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 31/07/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 20:04

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 20:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/07/2024 19:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/07/2024 19:52

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

  • 20/02/2024 02:57

    Publicado Edital em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 08/02/2024 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 22:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 22:39

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/01/2024 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:52

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 12/12/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 12:55

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2023 15:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 31/10/2023 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 18:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/10/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 15:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/08/2023 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 11:56

    Mantida a prisão preventida

  • 07/08/2023 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 11:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 07/08/2023 11:31

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/08/2023 11:31

    Outras decisões

  • 07/08/2023 11:05

    Juntada de gravação de audiência

  • 07/08/2023 10:54

    Juntada de laudo

  • 07/08/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 10:50

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 06/08/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2023 18:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 06/08/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 19:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/04/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 17:57

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva.

  • 29/03/2023 23:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 11:46

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 07/03/2023 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 07/03/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 17:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 07/03/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 19:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2023 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 18:50

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2022 16:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 01/09/2022 15:59

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/07/2022 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 19:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 02/06/2022 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 17:20

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 27/05/2022 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 23:02

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 23:02

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 11/05/2022 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 06/05/2022 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2022 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 19:38

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 18:54

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/04/2022 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/03/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de #Oculto# em 14/03/2022 23:59:59.

  • 14/03/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2022 00:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2022 20:28

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 20:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/02/2022 10:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 14/02/2022 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/02/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 13:59

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 04/02/2022 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2022 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 16:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 01/02/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 16:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/01/2022 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 18:09

    Declarada incompetência

  • 25/01/2022 14:13

    Juntada de termo

  • 25/01/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 10:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga

  • 25/01/2022 10:24

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 24/01/2022 14:30

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 24/01/2022 14:29

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 21/01/2022 15:23

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/01/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 21/01/2022 15:23

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.

  • 21/01/2022 15:23

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 20/01/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2022 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2022 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2022 17:23

    Juntada de laudo

  • 19/01/2022 15:52

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/01/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 19/01/2022 12:13

    Juntada de laudo

  • 19/01/2022 05:09

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/01/2022 02:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2022 02:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 02:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 02:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 02:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 19/01/2022 02:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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