04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de GUSTAVO SERGIO IMOBILIARIA LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:38

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:38

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 09:37

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 13:20

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 13/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:16

Recebidos os autos
10/03/2025 17:16

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/03/2025 17:16

Deferido o pedido de KEITH HELLEN BARBOSA RODRIGUES - CPF: *49.***.*27-80 (EXECUTADO).
26/02/2025 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/02/2025 21:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:40

Decorrido prazo de GUSTAVO SERGIO IMOBILIARIA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:47

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
09/01/2025 08:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de KEITH HELLEN BARBOSA RODRIGUES em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0749563-44.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUSTAVO SERGIO IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: KEITH HELLEN BARBOSA RODRIGUES Despacho No ID 203948861, a parte executada requer o desbloqueio dos valores constritos em sua conta corrente, ao argumento de tratar-se de verba alimentar.

Observe-se que o SISBAJUD não informa a conta corrente sobre a qual incide o bloqueio, indicando apenas o banco correspondente, de modo que incumbe à parte devedora o ônus de comprovar o caráter impenhorável da verba constrita.

No caso, não foram juntados documentos que indicam, com clareza, que o bloqueio judicial foi realizado na mesma conta em que percebe a remuneração, não permitindo a análise da alegada natureza salarial da verba bloqueada.

Não obstante, dada a relevância do direito invocado (matéria de ordem pública), concedo à executada o prazo de 5 (cinco) dias para juntar aos autos extratos completos da conta corrente sobre o qual incidiu o bloqueio, no mês em que ocorreu (e do mês que o antecedeu).

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação da parte executada, o exequente deverá dizer a respeito da impugnação à penhora apresentada, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, independentemente de nova conclusão.

Por fim, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da penhora de ativos financeiros.

Prazo: 5 dias (réu e autor, sucessivamente).

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
22/09/2024 10:13

Recebidos os autos
22/09/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/07/2024 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 14:59

Juntada de Petição de impugnação
04/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:45

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 03:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/06/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 17:05

Expedição de Mandado.
10/06/2024 17:00

Expedição de Mandado.
29/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:27

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:51

Decorrido prazo de KEITH HELLEN BARBOSA RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:51

Decorrido prazo de KEITH HELLEN BARBOSA RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 03:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/04/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/04/2024 17:54

Juntada de Certidão
30/03/2024 10:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2024 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2024 04:49

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/03/2024 17:06

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 17:05

Expedição de Mandado.
19/03/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 17:05

Expedição de Mandado.
19/03/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 17:04

Expedição de Mandado.
19/03/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 17:04

Expedição de Mandado.
19/03/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 17:03

Expedição de Mandado.
15/03/2024 10:52

Juntada de Certidão
13/03/2024 10:59

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 15:07

Expedição de Mandado.
22/01/2024 10:00

Juntada de Certidão
30/12/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/12/2023 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 16:50

Expedição de Mandado.
08/12/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 20:11

Recebidos os autos
07/12/2023 20:11

Outras decisões
04/12/2023 08:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/12/2023 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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