19/08/2025 15:50

Arquivado Provisoramente
13/08/2025 03:21

Decorrido prazo de SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
30/07/2025 04:45

Processo Desarquivado
29/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:07

Arquivado Provisoramente
05/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
04/06/2025 14:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/05/2025 12:42

Arquivado Provisoramente
15/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0047486-26.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME EXECUTADO: ESDRAS FERREIRA DE OLIVEIRA, PAULO FELIPE VASCONCELOS, PAULO FELIPE VASCONCELOS - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O exequente requer a reiteração de diligência no Sisbajud, para bloqueio eletrônico de eventuais valores pertencentes ao executado.

Ora, em atenção ao princípio da cooperação ou colaboração, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, o magistrado e todos os demais sujeitos processuais devem cooperar entre si na busca pela efetiva prestação jurisdicional.

Neste sentido, em homenagem a tais princípios este Juízo já determinou, conforme se depreende dos autos, a realização de pesquisas no Sisbajud, Infojud, Renajud, Sinper e Saec (este último somente na hipótese de o exequente ser beneficiário da justiça gratuita, conforme norma da Corregedoria da Justiça).

Desta forma, esgotadas as diligências realizadas pelo magistrado, compete ao exequente, também em homenagem aos mesmos princípios, promover por seus próprios meios outras diligências que se fizerem necessárias à localização de bens do executado, capazes de satisfazer o crédito perseguido, já que a execução se realiza no interesse daquele (art. 797 do CPC)..

Não se verifica, contudo, qualquer razoabilidade na apresentação de pedido de mera reiteração da pesquisa Sisbajud, já efetuada pelo Juízo, sem que o exequente tenha demonstrado a realização de diligências em busca de bens passíveis de penhora ou trazido aos autos qualquer indício de modificação na situação econômica do executado, de forma a evidenciar eventual êxito na repetição da pesquisa.

O que se verifica, diuturnamente, nos milhares de processos em tramitação, é que os exequentes, de tempos em tempos, sem a demonstração de qualquer diligência por seus próprios meios ou apresentação de indícios de mudança da situação pretérita, apresentam petições para a reiteração de diligências pelo Juízo, onerando todo o serviço público com a prática de dezena de atos sem qualquer efetividade.

Ressalte-se, ainda, que ao contrário do que se crê comumente, o Sisbajud, hoje, tem pouca efetividade, em especial nos casos de reiteração, pois, a toda evidência, a ciência da existência da ação e da possibilidade de bloqueio, aliado à crise econômica, faz com que as pessoas não mantenham recursos em conta.

Os documentos em anexo à esta decisão, que citam a percentagem de êxito em tais diligências, nos anos de 2022 e 2023, aponta resultado inferior a 1% de bloqueio integral, o que demonstra bem a situação atualmente percebida em todas as serventias judiciais de Primeira Instância.

Ressalte-se que tal estatística alcança tanto as ordens originais, como as ordens de reiteração, não havendo estatísticas distintas para cada uma das hipóteses, mas a experiência cotidiana demonstra que as reiterações são bem menos efetivas que as ordem originais.

Não se desconhece a existência de jurisprudência que aponta a razoabilidade de renovação de pesquisa após o decurso de um determinado prazo.

Ocorre que tal entendimento tem sido adotado indiscriminadamente, sem qualquer indício de que tenha ocorrido alguma alteração na situação econômica do executado ou, ainda, que no decurso desse prazo, o exequente tenha efetuado qualquer diligência, imputando à serventia a realização da nova diligência que, conforme já afirmado, a experiência já demonstrou a pouca ou nenhuma efetividade.

Não se afirme, ainda, que a providência é simples.

Com efeitos, a serventia faz centenas de ordens de pesquisa nos sistemas mensalmente, sendo que, atualmente, são inúmeros os sistemas a serem diligenciados, não somente o Sisbajud, como, também, Renajud, Infojud, Sniper e SAEC, que envolvem a digitação de milhares de dados em cada ordem, bem como, ultrapassado o prazo de cada sistema, a busca das informações fornecidas e sua juntada aos processos.

A insistência de renovação de Sisbajud, sob a justificativa de que já decorreu tempo razoável, somente tem ocasionado às serventias judiciais de Primeira Instância a necessidade de realização de centenas de pesquisas infrutíferas, com o dispêndio de recursos humanos e materiais que poderiam estar sendo melhor empregados para dar celeridade nos processos em que as partes, cumprindo com seus deveres, estão efetivamente diligenciando para a localização de bens.

Ora, em relação àqueles devedores que efetivamente não possuem bens ou valores, com certeza não é a insistência em realizar pesquisa via sistemas que irá 'criá-los'.

Ante o exposto, indefiro o pedido. 2.

Retornem os autos à suspensão.

Datado e assinado eletronicamente.

RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - EFETIVIDADE DOS BLOQUEIOS VIA SISBAJUD
08/05/2025 18:16

Recebidos os autos
08/05/2025 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/04/2025 04:39

Processo Desarquivado
28/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:16

Arquivado Provisoramente
04/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 14:36

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:33

Recebidos os autos
01/04/2025 17:33

Outras decisões
01/04/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de PAULO FELIPE VASCONCELOS - ME em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de PAULO FELIPE VASCONCELOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de ESDRAS FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de eventual ocorrência de prescrição no prazo de 5 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2025 18:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 18:31

Processo Desarquivado
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0047486-26.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME EXECUTADO: ESDRAS FERREIRA DE OLIVEIRA, PAULO FELIPE VASCONCELOS, PAULO FELIPE VASCONCELOS - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado pelo exequente na petição retro.

Fica o exequente ciente que o SNIPER, no momento, apenas relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que, conforme orientação do próprio CNJ, as informações, para fins de prova, devem ser checadas com as suas fontes originárias.

Assim, por exemplo, qualquer pretensão relativas à pessoas jurídicas deve vir acompanhada de documentos expedidos pela Junta Comercial respectiva, a fim de afastar qualquer possibilidade de incorreção da informação prestada pelo SNIPER.

Observe, ainda, que pessoas jurídicas que contenham símbolo triangular ao lado do nome indicam que estão em situação irregular perante a Receita Federal, indicando possível paralisação a atividade, sendo que tais informações devem ser diligenciadas pela própria parte, perante o site da Fazenda e Junta Comercial.

Observe, por fim, que pessoas físicas que contenham símbolo de cruz ao lado do nome indicam pessoa falecida, razão pela qual, se o caso, deverá o exequente promover a regularização do polo passivo, independentemente de nova intimação para tal finalidade.

Dê-se ciência do resultado e retornem os autos à suspensão anterior, independentemente de preclusão.

Datado e assinado eletronicamente.

SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA Juíza de Direito Substituta
30/09/2024 14:39

Arquivado Provisoramente
30/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 22:45

Recebidos os autos
26/09/2024 22:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/09/2024 22:45

Deferido o pedido de SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME - CNPJ: 38.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
17/09/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
07/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
06/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:49

Arquivado Provisoramente
03/03/2023 16:49

Expedição de Certidão.
01/03/2023 03:22

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
20/02/2023 11:13

Recebidos os autos
20/02/2023 11:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/02/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/01/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:56

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 02:53

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 16:38

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:32

Recebidos os autos
19/01/2023 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
19/01/2023 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/01/2023 18:12

Recebidos os autos
18/01/2023 18:12

Outras decisões
12/01/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/01/2023 04:03

Processo Desarquivado
10/01/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 15:30

Arquivado Provisoramente
16/08/2022 15:28

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:34

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
05/08/2022 19:17

Recebidos os autos
05/08/2022 19:17

Outras decisões
29/07/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/07/2022 04:05

Processo Desarquivado
27/07/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 12:07

Arquivado Provisoramente
21/07/2022 12:07

Expedição de Certidão.
20/07/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 15:07

Recebidos os autos
15/07/2022 15:07

Outras decisões
27/06/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
23/06/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
16/06/2022 11:42

Recebidos os autos
16/06/2022 11:42

Indeferido o pedido de SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME - CNPJ: 38.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
14/06/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 13/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 20:12

Recebidos os autos
01/06/2022 20:12

Outras decisões
23/05/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/05/2022 12:04

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 12:04

Desentranhado o documento
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 14:07

Recebidos os autos
05/05/2022 14:07

Outras decisões
22/04/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
20/04/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 13:51

Arquivado Provisoramente
12/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
11/04/2022 18:58

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:43

Arquivado Provisoramente
11/04/2022 15:43

Expedição de Certidão.
08/04/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
05/04/2022 16:29

Recebidos os autos
05/04/2022 16:29

Outras decisões
23/03/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/03/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 19:33

Recebidos os autos
04/03/2022 19:33

Outras decisões
18/02/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/02/2022 18:10

Expedição de Certidão.
17/02/2022 19:06

Expedição de Ofício.
10/02/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 19:17

Expedição de Certidão.
04/02/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 19:09

Expedição de Certidão.
02/02/2022 19:06

Juntada de Certidão
28/01/2022 00:17

Publicado Decisão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 18:02

Recebidos os autos
25/01/2022 18:02

Outras decisões
18/01/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/01/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:20

Publicado Certidão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 17:00

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ESDRAS FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 22:06

Expedição de Certidão.
08/11/2021 05:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2021 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
07/10/2021 20:10

Recebidos os autos
07/10/2021 20:10

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2021 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/09/2021 14:32

Recebidos os autos
09/09/2021 14:32

Outras decisões
31/08/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/08/2021 04:03

Processo Desarquivado
27/08/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:13

Arquivado Provisoramente
20/05/2020 04:24

Processo Desarquivado
19/05/2020 18:16

Desentranhamento de documento (ID: 57820250 - Certidão)
19/05/2020 18:16

Movimentação excluída
02/03/2020 08:53

Arquivado Provisoramente
28/02/2020 05:33

Decorrido prazo de SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 27/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 03:17

Publicado Certidão em 17/02/2020.
14/02/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 17:56

Expedição de Certidão.
12/02/2020 02:17

Decorrido prazo de PAULO FELIPE VASCONCELOS em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:17

Decorrido prazo de SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:17

Decorrido prazo de ESDRAS FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:17

Decorrido prazo de PAULO FELIPE VASCONCELOS - ME em 11/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 18:30

Recebidos os autos
10/02/2020 18:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/02/2020 02:02

Decorrido prazo de ESDRAS FERREIRA DE OLIVEIRA em 31/01/2020 23:59:59.
10/02/2020 02:02

Decorrido prazo de PAULO FELIPE VASCONCELOS - ME em 31/01/2020 23:59:59.
06/02/2020 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
05/02/2020 17:57

Expedição de Certidão.
24/01/2020 02:27

Publicado Decisão em 24/01/2020.
24/01/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 08:17

Publicado Decisão em 21/01/2020.
21/01/2020 16:08

Recebidos os autos
21/01/2020 16:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/01/2020 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/01/2020 17:09

Expedição de Certidão.
17/01/2020 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2020 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 11:47

Recebidos os autos
19/12/2019 11:47

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2019 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/12/2019 08:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 03:59

Publicado Decisão em 04/12/2019.
03/12/2019 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 07:25

Recebidos os autos
29/11/2019 07:25

Decisão interlocutória - indeferimento
21/11/2019 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/11/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 03:27

Publicado Decisão em 08/11/2019.
07/11/2019 13:01

Decorrido prazo de SS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 05/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 13:01

Decorrido prazo de ESDRAS FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 13:01

Decorrido prazo de PAULO FELIPE VASCONCELOS em 05/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 13:01

Decorrido prazo de PAULO FELIPE VASCONCELOS - ME em 05/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 13:01

Decorrido prazo de EDILSON FELIPE VASCONCELOS em 05/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 13:01

Decorrido prazo de EMILSON FELIPE VASCONCELOS em 05/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 13:01

Decorrido prazo de JANE FELIPE VASCONCELOS VIANNA em 05/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 13:01

Decorrido prazo de RAQUEL VASCONCELOS SZERVINSK em 05/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 13:01

Decorrido prazo de TEREZINHA VASCONCELOS DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 17:53

Recebidos os autos
05/11/2019 17:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/10/2019 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
23/10/2019 10:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 02:46

Publicado Decisão em 17/10/2019.
16/10/2019 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 15:39

Recebidos os autos
11/10/2019 15:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/10/2019 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2019.
10/10/2019 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
07/10/2019 18:34

Expedição de Certidão.
07/10/2019 18:34

Juntada de Certidão
07/10/2019 17:02

Juntada de Certidão
07/10/2019 15:27

Juntada de Certidão
13/09/2019 06:26

Recebidos os autos
06/09/2019 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/09/2019 16:57

Decorrido prazo de PAULO FELIPE VASCONCELOS em 03/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 16:57

Decorrido prazo de PAULO FELIPE VASCONCELOS - ME em 03/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 16:57

Decorrido prazo de EDILSON FELIPE VASCONCELOS em 03/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 16:57

Decorrido prazo de EMILSON FELIPE VASCONCELOS em 03/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 16:57

Decorrido prazo de JANE FELIPE VASCONCELOS VIANNA em 03/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 16:57

Decorrido prazo de RAQUEL VASCONCELOS SZERVINSK em 03/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 16:57

Decorrido prazo de TEREZINHA VASCONCELOS DOS SANTOS em 03/09/2019 23:59:59.
13/08/2019 03:29

Publicado Certidão em 13/08/2019.
12/08/2019 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 14:27

Expedição de Certidão.
08/08/2019 14:27

Juntada de Certidão
24/06/2019 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cálculo da Contadoria • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Cálculo da Contadoria • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cálculo da Contadoria • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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