25/08/2025 21:02

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:09

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 15:09

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 21/07/2025.
20/07/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 06:52

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:33

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:13

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:14

Recebidos os autos
16/07/2025 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2025 14:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/06/2025 10:45

Recebidos os autos
27/06/2025 10:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:49

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
14/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:04

Expedição de Ofício.
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 04:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 04:55

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:32

Recebidos os autos
10/02/2025 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/02/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/02/2025 16:38

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:46

Decorrido prazo de SHEILA SANDRA DE SOUZA VIEGAS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:04

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741780-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SHEILA SANDRA DE SOUZA VIEGAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL RESPOSTA AOS EMBARGOS Os embargos declaratórios são tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Razão assiste à embargante.

De fato, a embargante preencheu os requisitos para aposentadoria em 17.01.2022 (id. 210960553 - Pág. 10) e não em 17.02.2022.

Assim, acolho os embargos de declaração, de sorte que o dispositivo da sentença id. 214407920 passe a contar com a seguinte redação: “Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o réu a pagar à parte autora o abono de permanência, desde quando preencheu os requisitos para a aposentadoria, ou seja, 17.01.2022, bem como o valor referente à inclusão do abono de permanência na base de cálculo do terço constitucional de férias, que somam a quantia de R$ 8.078,91 (oito mil e setenta e oito reais e noventa e um centavos), a ser corrigida monetariamente a contar do ajuizamento da presente demanda, conforme planilha de id. 197155590”.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
20/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:02

Recebidos os autos
19/12/2024 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/11/2024 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 02:38

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:12

Recebidos os autos
16/10/2024 14:12

Julgado procedente o pedido
29/09/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/09/2024 17:59

Juntada de Petição de réplica
20/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0741780-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SHEILA SANDRA DE SOUZA VIEGAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
16/09/2024 15:39

Juntada de Certidão
12/09/2024 23:29

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SHEILA SANDRA DE SOUZA VIEGAS em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:32

Recebidos os autos
29/07/2024 11:32

Outras decisões
26/07/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2024 03:14

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
21/05/2024 14:39

Recebidos os autos
21/05/2024 14:39

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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