22/10/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:44

Transitado em Julgado em 21/10/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO – INDEFERIMENTO DA EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE ATIVO IRRECORRIBILIDADE.

MITIGAÇÃO DO CRITÉRIO TAXATIVO (CPC 1.015) INDEVIDA, NO CASO. 1.

A decisão que, na fase cognitiva indefere a produção de prova documental não enseja agravo de instrumento, por ser estranha ao rol taxativo do CPC 1.015. 2.

A atenuação do critério legal restritivo é medida excepcional, quando presente urgência que deva ser atendida de imediato, sob pena de dano grave e irreversível que implique a inutilidade de eventual apelação, risco que não se faz presente no caso. 3.

A estreita abertura promovida pela jurisprudência não pode ser vulgarizada, sob pena de desvirtuar-se o sistema legal, infenso, em regra, à recorribilidade em separado, imediata, das interlocutórias exaradas na fase cognitiva, para além das hipóteses do CPC 1.015.
19/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 22:03

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
12/09/2024 20:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2024 18:08

Recebidos os autos
10/06/2024 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/06/2024 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/05/2024.
15/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:21

Recebidos os autos
13/05/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 21:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/05/2024 21:08

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/05/2024 20:06

Juntada de Petição de agravo interno
26/04/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:47

Recebidos os autos
15/04/2024 15:47

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE)
08/04/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/04/2024 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/04/2024 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/04/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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