28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SILVIA MARIA KATINSKAS LOPES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE LOPES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725242-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, LUIS HENRIQUE LOPES, SILVIA MARIA KATINSKAS LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo o art. 921, III e § 1º do CPC, suspende-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano quando não for localizado bens penhoráveis, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No caso dos autos, o Juízo esgotou as diligências pelos sistemas disponíveis para busca de bens.

A parte exequente, intimada, não logrou apontá-los.

Deve ter início, portanto, a suspensão processual.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Findo o prazo de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional intercorrente, quando os autos devem ser arquivados sem baixa na distribuição.

Ante o exposto, indefiro o pedido de prorrogação e suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
25/10/2024 13:26

Recebidos os autos
25/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/10/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SILVIA MARIA KATINSKAS LOPES em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE LOPES em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725242-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, LUIS HENRIQUE LOPES, SILVIA MARIA KATINSKAS LOPES DESPACHO O exequente informou, no id. 210353175, que não possui mais interesse na penhora do imóvel de matrícula nº 90.888, em razão dos débitos em aberto perante a instituição financeira responsável pelo financiamento do referido bem.

Conforme decisão de id. 205862304, comprove o exequente a averbação da penhora deferida sobre os imóveis de matrículas nº 135.366 e nº 33.546, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/09/2024 10:28

Recebidos os autos
21/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/09/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:52

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:46

Expedição de Ofício.
30/08/2024 12:46

Expedição de Ofício.
29/08/2024 12:16

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SILVIA MARIA KATINSKAS LOPES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE LOPES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:30

Recebidos os autos
30/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:30

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
29/07/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:24

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:42

Juntada de Certidão
28/06/2024 20:28

Recebidos os autos
28/06/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 20:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:48

Decorrido prazo de REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 10:33

Recebidos os autos
17/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:33

Outras decisões
14/05/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 10:42

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 14:37

Recebidos os autos
04/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2024 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/03/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:46

Decorrido prazo de SILVIA MARIA KATINSKAS LOPES em 14/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:23

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE LOPES em 08/03/2024 23:59.
25/02/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/02/2024 14:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2024 15:43

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:36

Juntada de Certidão
16/02/2024 07:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2024 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 12:18

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:17

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:17

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:17

Expedição de Mandado.
29/01/2024 13:27

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:26

Juntada de Certidão
19/10/2023 22:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 12:03

Juntada de Certidão
05/09/2023 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 10:48

Juntada de Certidão
11/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:03

Juntada de Certidão
07/08/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/08/2023 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2023 22:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2023 22:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 19:17

Recebidos os autos
11/07/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:17

Outras decisões
11/07/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/07/2023 21:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2023 17:27

Recebidos os autos
23/06/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:27

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/06/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712794-49.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Rodrigo da Silva Oliveira

Advogado: Inima Jose Valente Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2024 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0712794-49.2024.8.07.0018

Rodrigo da Silva Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Inima Jose Valente Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2025 23:25

Exibir Processo

Processo nº 0729346-43.2024.8.07.0001

Daniela Mascarenhas de Souza

Magnolia Franquias e Consultoria LTDA

Advogado: Victor Phillip Sousa Naves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2025 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0729346-43.2024.8.07.0001

Daniela Mascarenhas de Souza

Magnolia Franquias e Consultoria LTDA

Advogado: Leandro Pacifico Souza Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0717618-84.2024.8.07.0007

Banco do Brasil S/A

Renato Rodrigues dos Santos 98264850472

Advogado: Laise Melo Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 11:59

Exibir Processo