26/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de VILMA ALVES DOS SANTOS MARTINS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 18:22

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 18:04

Juntada de Petição de certidão
04/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 17:12

Recebidos os autos
31/07/2025 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
03/06/2025 18:45

Recebidos os autos
03/06/2025 18:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/06/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/06/2025 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 03:02

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:31

Recebidos os autos
23/05/2025 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 06:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
07/03/2025 17:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2025 02:19

Recebidos os autos
06/03/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 19:26

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715165-13.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VILMA ALVES DOS SANTOS MARTINS REQUERIDO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 07/03/2025 16:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_07_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8184 / 3103-7398, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 16/01/2025 17:17 ANGELO TEIXEIRA DE RESENDE JUNIOR
16/01/2025 17:17

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2025 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
16/01/2025 17:10

Recebidos os autos
16/01/2025 17:10

Recebida a emenda à inicial
15/01/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
15/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:31

Recebidos os autos
09/01/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
27/11/2024 11:16

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
14/11/2024 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2024 08:42

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 11:25

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2024 12:12

Recebidos os autos
08/11/2024 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 03:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/10/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 19:18

Recebidos os autos
14/10/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 20:57

Expedição de Certidão.
07/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715165-13.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VILMA ALVES DOS SANTOS MARTINS REQUERIDO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA D E C I S Ã O INDEFIRO (ID 213102924), uma vez que a competência do juízo não pode ser definida apenas pela juntada de uma mera declaração de residência, o que consistiria numa concessão de poder ao jurisdicionado de ESCOLHER onde deseja demandar, o que feriria o princípio do Juiz Natural, especialmente porque pode a parte postulante atender ao comando judicial que lhe foi endereçado, mediante juntada de simples comprovante de residência obtido junto às operadoras de telefonia.

Demais disso, a competência dos Juizados Especiais Cíveis está totalmente contida em norma cogente (art. 4º, da Lei n. 9.099/95).

Logo, toda a matéria tratada a respeito da arguição da incompetência no Código de Processo Civil deverá se adequar ao diploma legal há pouco mencionado, por ser especial, tendo em conta também que a parte ré não tem sede em Samambaia/DF, o que torna imperiosa a comprovação de que a autora de fato possui domicílio nesta cidade.

Por fim, no âmbito desta Justiça Especial a incompetência territorial conduz obrigatoriamente à extinção do processo (art. 51, III, da Lei n. 9.099/95), não permitindo ao juiz encaminhá-lo ao foro competente, reforçando, assim, o caráter absoluto das regras de competência do art. 4º da Lei n. 9.099/95.

Do exposto, concedo à autora o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para apresentar qualquer comprovante de residência ATUALIZADO EM SEU NOME e em SAMAMBAIA/DF, sob pena de extinção.

Intime-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
03/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 19:10

Recebidos os autos
02/10/2024 19:10

Indeferido o pedido de VILMA ALVES DOS SANTOS MARTINS - CPF: *87.***.*83-04 (REQUERENTE)
02/10/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 17:03

Recebidos os autos
30/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
26/09/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715165-13.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VILMA ALVES DOS SANTOS MARTINS REQUERIDO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA D E S P A C H O Preambularmente, deixo de conhecer do pedido de gratuidade, porquanto sua concessão independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

Considerando que a relação entre as partes é de consumo, INTIME-SE a parte autora para apresentar qualquer comprovante de residência ATUALIZADO EM SEU NOME e em SAMAMBAIA, o qual pode ser obtido, por exemplo, junto às operadoras de telefonia móvel, especialmente porque o documento de ID 211560588 está em nome de terceira pessoa.

Prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como pedido de desistência.

Cumprida a diligência, aguarde-se a realização de audiência designada.

Cite-se/intimem-se as partes.

Em caso contrário, ou transcorrendo o prazo in albis, façam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto
19/09/2024 19:35

Recebidos os autos
19/09/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
18/09/2024 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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