26/08/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/08/2025 09:26

Processo Desarquivado
20/08/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 20:38

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 20:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:29

Decorrido prazo de SALVIO DANIEL QUEIROZ MATOS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:16

Recebidos os autos
07/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:25

Recebidos os autos
18/06/2025 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
18/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/06/2025 15:16

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 03:28

Decorrido prazo de SALVIO DANIEL QUEIROZ MATOS em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 05/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 19/05/2025.
16/05/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para constituir de pleno direito o título executivo judicial e condenar o requerido Salvio Daniel Queiroz Matos ao pagamento da quantia de R$ 221.823,30, acrescidos dos encargos de normalidade e de mora ali lançados e estipulados no contrato.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.O feito se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença, instruído com planilha atualizada da dívida, e guia de recolhimento das custas processuais atinentes à referida fase.Arquivem-se oportunamente.
13/05/2025 09:13

Recebidos os autos
13/05/2025 09:13

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de SALVIO DANIEL QUEIROZ MATOS em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 15/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
21/03/2025 20:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/03/2025 18:35

Recebidos os autos
20/03/2025 18:35

Indeferido o pedido de SALVIO DANIEL QUEIROZ MATOS - CPF: *45.***.*28-91 (REU)
06/03/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705551-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REU: SALVIO DANIEL QUEIROZ MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora pretende o recebimento de diferenças nas parcelas do empréstimo consignado objeto do contrato no. 464136474 que não teriam sido descontadas em contracheques do autor por insuficiência de margem.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) se todas as parcelas do contrato foram descontadas em folha nos valores acordados no instrumento; 2) se o contrato foi quitado pelos valores pagos; 3) se o silêncio do banco sobre a redução da margem e a cobrança da diferença importou ajuste do contrato com a anuência do credor.

Em que pese a relação de consumo, não vislumbro hipossuficiência da parte requerida para a comprovação dos pontos fixados.

A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC).

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
17/12/2024 10:38

Recebidos os autos
17/12/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2024 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:07

Recebidos os autos
12/11/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SALVIO DANIEL QUEIROZ MATOS em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705551-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: SALVIO DANIEL QUEIROZ MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça.

A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais. /No caso em exame, a parte ré aufere rendimentos líquidos em valor superior a cinco salários mínimos (equivalente a R$ 7.060,00 em 2024).

Ressalto que no cálculos são considerados apenas os descontos legais, não estando incluídos os descontos à título de empréstimos.

Assim, não faz jus ao benefício requerido.

INDEFIRO a concessão do benefício.

A parte autora deverá apresentar réplica à contestação.

Prazo de 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
27/09/2024 07:29

Recebidos os autos
27/09/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 07:29

Gratuidade da justiça não concedida a SALVIO DANIEL QUEIROZ MATOS - CPF: *45.***.*28-91 (REU).
19/09/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/09/2024 22:14

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 18:24

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:04

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:23

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:57

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:18

Recebidos os autos
02/04/2024 18:18

Concedida a gratuidade da justiça a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (AUTOR).
02/04/2024 18:18

Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (AUTOR).
19/03/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/03/2024 15:39

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2024 18:36

Recebidos os autos
18/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:36

Declarada incompetência
07/03/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 21:34

Recebidos os autos
19/02/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:34

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/02/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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