TJDFT - 0724866-25.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 13:59
Arquivado Definitivamente
-
05/11/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 13:58
Transitado em Julgado em 17/10/2024
-
22/10/2024 18:37
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 18/09/2024.
-
18/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
VERBA SALARIAL.
IMPENHORABILIDADE.
MITIGAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.
LIMITES DO PEDIDO.
OBSERVÂNCIA.
NECESSIDADE.
DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1.
Sobressai a possibilidade de relativizar a impenhorabilidade desde que analisadas as circunstâncias de cada caso, ainda que não seja hipótese de exceção à regra prevista no art. 833, IV, do CPC, na esteira do que sinaliza atualmente a Corte Superior. 2.
O exame das circunstâncias do caso indica a inviabilidade de penhora, entretanto, forçoso ater-se aos limites do pedido, de modo que defere-se a penhora no percentual de 10% do salário líquido da agravante. 3.
Agravo de instrumento conhecido e provido. -
16/09/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 13:31
Conhecido o recurso de VALERIA BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *39.***.*11-00 (AGRAVANTE) e provido
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05/09/2024 20:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/08/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 15:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/07/2024 16:43
Recebidos os autos
-
25/07/2024 17:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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25/07/2024 17:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/07/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 02:16
Publicado Decisão em 27/06/2024.
-
27/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
24/06/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 18:57
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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19/06/2024 16:21
Recebidos os autos
-
19/06/2024 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
-
18/06/2024 22:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
18/06/2024 22:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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