14/04/2025 15:17

Recebidos os autos
14/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/03/2025 10:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/11/2024 14:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/11/2024 17:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
10/10/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0073418-71.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SINVAL MARQUES DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por SINVAL MARQUES DE OLIVEIRA em face do Distrito Federal.

Intimado, o exequente limitou-se a requer a suspensão do feito em razão do parcelamento da dívida exequenda. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, dou por citada a parte executada, ante seu comparecimento espontâneo, nos termos do disposto no art. 239, § 1º, do CPC.

Ante o parcelamento, que importa em confissão implícita do débito, deixo de conhecer da objeção de pré-executividade apresentada pela parte executada.

Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano.

Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão.

Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/09/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:21

Recebidos os autos
08/08/2024 16:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/08/2024 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
26/04/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/07/2022 00:15

Decorrido prazo de SINVAL MARQUES DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:43

Publicado Certidão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 06:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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