TJDFT - 0721845-41.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 21:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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18/08/2025 21:51
Juntada de Certidão
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18/08/2025 08:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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16/08/2025 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
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07/08/2025 02:15
Publicado Despacho em 07/08/2025.
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07/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0721845-41.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF AGRAVADO: MACKSON SILVA MOURÃO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
05/08/2025 16:17
Recebidos os autos
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05/08/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 11:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/08/2025 20:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/06/2025 08:18
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 08:17
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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09/06/2025 08:17
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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07/06/2025 02:16
Decorrido prazo de DINO ARAUJO DE ANDRADE em 06/06/2025 23:59.
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06/06/2025 18:15
Juntada de Petição de agravo
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16/05/2025 02:15
Publicado Decisão em 16/05/2025.
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16/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 16:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/05/2025 17:34
Juntada de Certidão
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14/05/2025 17:34
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 08:27
Recebidos os autos
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14/05/2025 08:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/05/2025 08:27
Recebidos os autos
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14/05/2025 08:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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14/05/2025 08:27
Recurso Especial não admitido
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13/05/2025 14:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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13/05/2025 14:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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13/05/2025 14:16
Recebidos os autos
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13/05/2025 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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13/05/2025 10:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/03/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 13:54
Juntada de Certidão
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12/03/2025 13:53
Juntada de Certidão
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12/03/2025 13:50
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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11/03/2025 09:26
Recebidos os autos
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11/03/2025 09:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/03/2025 09:25
Juntada de Certidão
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11/03/2025 02:16
Decorrido prazo de DINO ARAUJO DE ANDRADE em 10/03/2025 23:59.
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28/02/2025 09:02
Juntada de Petição de recurso especial
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16/02/2025 02:17
Publicado Ementa em 12/02/2025.
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16/02/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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11/02/2025 17:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/02/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 16:30
Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EMBARGANTE) e não-provido
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31/01/2025 15:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/11/2024 02:15
Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2024.
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15/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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13/11/2024 10:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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12/11/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 08:51
Expedição de Intimação de Pauta.
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11/11/2024 16:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/11/2024 10:07
Recebidos os autos
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30/10/2024 16:38
Juntada de Petição de substabelecimento
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23/10/2024 17:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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23/10/2024 16:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/10/2024 02:15
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 17/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:07
Decorrido prazo de DINO ARAUJO DE ANDRADE em 09/10/2024 23:59.
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02/10/2024 20:02
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 20:01
Juntada de ato ordinatório
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02/10/2024 19:56
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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25/09/2024 15:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 18/09/2024.
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18/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 16:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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16/09/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 16:05
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 13:36
Conhecido o recurso de MACKSON SILVA MOURAO - CPF: *14.***.*23-80 (AGRAVANTE) e provido
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05/09/2024 20:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2024 12:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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09/08/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 15:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/07/2024 19:35
Recebidos os autos
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26/07/2024 16:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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29/06/2024 02:18
Decorrido prazo de DINO ARAUJO DE ANDRADE em 28/06/2024 23:59.
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11/06/2024 14:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/06/2024 02:17
Publicado Decisão em 07/06/2024.
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07/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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06/06/2024 15:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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05/06/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 09:55
Recebidos os autos
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05/06/2024 09:55
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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29/05/2024 15:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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29/05/2024 15:12
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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27/05/2024 22:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/05/2024 22:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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