03/07/2025 14:58

Baixa Definitiva
03/07/2025 14:58

Transitado em Julgado em 24/06/2025
03/07/2025 14:56

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/10/2024 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/10/2024 17:59

Juntada de Certidão
26/09/2024 07:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0718668-83.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, defiro o pedido formulado no ID nº 63448798, p. 16, para que todas as intimações da parte agravante sejam feitas, exclusivamente, em nome dos advogados ULISSES RIEDEL DE RESENDE, OAB/DF 968 e MARCOS LUIS BORGES RESENDE, OAB/DF 3.842.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
13/09/2024 18:20

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:59

Recebidos os autos
12/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/09/2024 14:59

Recebidos os autos
12/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2024 07:11

Recebidos os autos
12/09/2024 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/09/2024 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 07:33

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/09/2024 07:32

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/08/2024 19:32

Juntada de Petição de agravo
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:37

Recebidos os autos
07/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 16:37

Recebidos os autos
07/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 16:37

Recurso Especial não admitido
07/08/2024 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2024 08:23

Recebidos os autos
07/08/2024 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/08/2024 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:04

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:04

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/06/2024 09:11

Recebidos os autos
18/06/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 09:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EMBARGADO) em 17/06/2024.
18/06/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
16/05/2024 13:23

Juntada de Petição de recurso especial
24/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:38

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
17/04/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:00

Juntada de intimação de pauta
22/03/2024 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2024 17:40

Deliberado em Sessão - Retirado
21/03/2024 17:39

Juntada de Certidão
20/03/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:37

Juntada de intimação de pauta
13/03/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 09:28

Recebidos os autos
01/02/2024 09:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
26/01/2024 08:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 08:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (EMBARGADO) em 25/01/2024.
12/12/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 04/12/2023.
02/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:01

Recebidos os autos
29/11/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
14/11/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/11/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 07/11/2023.
06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:40

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
26/10/2023 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 12:55

Recebidos os autos
26/06/2023 08:36

Recebidos os autos
23/06/2023 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
23/06/2023 14:37

Recebidos os autos
23/06/2023 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
22/06/2023 09:00

Recebidos os autos
22/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/06/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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