TJDFT - 0704800-37.2023.8.07.0007

25/11/2024 15:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

25/11/2024 15:39

Juntada de Certidão

25/11/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/11/2024 12:48

Juntada de Certidão

21/11/2024 17:44

Juntada de Certidão

14/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição

12/11/2024 16:10

Recebidos os autos

12/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/11/2024 16:10

Recebidos os autos

12/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/11/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/11/2024 15:15

Recebidos os autos

12/11/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/11/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024 13:26

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/10/2024 13:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/10/2024 16:54

Juntada de Petição de agravo

09/10/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

04/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024 17:34

Recebidos os autos

03/10/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/10/2024 17:34

Recebidos os autos

03/10/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/10/2024 17:34

Recurso Especial não admitido

03/10/2024 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/10/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/10/2024 15:32

Recebidos os autos

03/10/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/10/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024 13:57

Juntada de Certidão

22/09/2024 11:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

18/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/09/2024.

17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

13/09/2024 18:01

Juntada de Certidão

13/09/2024 18:00

Juntada de Certidão

13/09/2024 17:58

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/09/2024 15:24

Recebidos os autos

13/09/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/09/2024 15:23

Decorrido prazo de FRANCISCO MARLON GONCALVES DO NASCIMENTO - CPF: *10.***.*69-97 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 11/09/2024.

21/08/2024 08:59

Juntada de Petição de recurso especial

16/08/2024 23:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/08/2024.

06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

04/08/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2024 14:55

Juntada de Certidão

02/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024 17:46

Conhecido o recurso de BENEDITO ARISTIDES DE SOUSA FERREIRA - CPF: *56.***.*74-18 (APELANTE) e FRANCISCO MARLON GONCALVES DO NASCIMENTO - CPF: *10.***.*69-97 (APELANTE) e provido em parte

01/08/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição

13/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/07/2024 23:59.

01/07/2024 23:42

Recebidos os autos

28/06/2024 13:00

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

28/06/2024 10:06

Recebidos os autos

24/06/2024 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

24/06/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024 21:14

Juntada de Certidão

15/06/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024 18:48

Juntada de Certidão

10/06/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/06/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024 16:12

Juntada de Certidão

07/06/2024 16:09

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

07/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024 15:18

Juntada de Certidão

07/06/2024 12:16

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

29/05/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

27/05/2024 15:20

Juntada de Certidão

24/05/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024 16:23

Juntada de Certidão

20/05/2024 15:48

Recebidos os autos

20/05/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

20/05/2024 15:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

14/05/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/05/2024 16:19

Recebidos os autos

13/05/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal

13/05/2024 08:15

Recebidos os autos

13/05/2024 08:15

Processo Reativado

24/10/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

24/10/2023 18:03

Juntada de Certidão

23/10/2023 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/10/2023 15:35

Juntada de Certidão

19/10/2023 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/10/2023 22:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2023 23:31

Recebidos os autos

15/10/2023 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023 23:31

Recebidos os autos

15/10/2023 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2023 23:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/09/2023 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/09/2023 10:05

Recebidos os autos

28/09/2023 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/09/2023 21:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023 11:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/09/2023 19:39

Juntada de Petição de agravo

09/08/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 23:27

Recebidos os autos

31/07/2023 23:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023 23:27

Recebidos os autos

31/07/2023 23:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023 23:27

Recurso Especial não admitido

25/07/2023 14:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/07/2023 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/07/2023 13:59

Recebidos os autos

25/07/2023 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/07/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 10:19

Juntada de Certidão

29/06/2023 10:19

Juntada de Certidão

29/06/2023 10:18

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/06/2023 18:21

Recebidos os autos

28/06/2023 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2023 18:20

Decorrido prazo de BENEDITO ARISTIDES DE SOUSA FERREIRA - CPF: *56.***.*74-18 (RECORRIDO) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) em 07/06/2023.

28/06/2023 14:13

Juntada de Petição de recurso especial

12/06/2023 00:14

Decorrido prazo de BENEDITO ARISTIDES DE SOUSA FERREIRA em 07/06/2023 23:59.

23/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 23/05/2023.

23/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

19/05/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2023 14:26

Expedição de Ofício.

19/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023 13:59

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e provido

18/05/2023 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023 00:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/04/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2023 14:05

Recebidos os autos

03/04/2023 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

31/03/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023 15:42

Juntada de Certidão

17/03/2023 19:05

Recebidos os autos

17/03/2023 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

16/03/2023 13:38

Recebidos os autos

16/03/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/03/2023 13:38

Distribuído por sorteio