24/03/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:09

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 03:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:39

Publicado Sentença em 27/02/2025.
26/02/2025 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:21

Recebidos os autos
24/02/2025 17:21

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/02/2025 13:34

Juntada de Petição de réplica
21/01/2025 02:26

Publicado Certidão em 21/01/2025.
08/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
09/12/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:09

Recebidos os autos
26/11/2024 17:09

Outras decisões
22/10/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/10/2024 12:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0779285-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HENRY VICTOR ALVES MARQUES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Emende-se a inicial para: i) esclarecer o ajuizamento de ação idêntica (autos nº 0779288-96.2024.8.07.0016), distribuída ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública do Distrito Federal. ii) apresentar comprovante de autenticidade da procuração de id. 210219731, uma vez que a assinatura do documento parece ter sido digitalizada; iii) juntar cópia do auto de infração impugnado, tendo em vista que o id. 210219735 trata-se apenas de notificação da penalidade; Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
18/09/2024 17:07

Recebidos os autos
18/09/2024 17:07

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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