16/10/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:16

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MAISA INOCENCIO DO PRADO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MAISA INOCENCIO DO PRADO em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO.

CDC.

ESCOLHA ALEATÓRIA.

COGNIÇÃO DE OFÍCIO.

I – A autora tem domicílio em Taguatinga/DF e o Banco-réu, em Barueri/SP, e a ação de revisão contratual foi distribuída na Circunscrição Judiciária de Brasília.

Há cláusula de eleição do foro de domicílio da consumidora na cédula de crédito bancário.

Intimada, a autora-consumidora requereu a redistribuição dos autos para o seu domicílio, art. 101, inc.

I, do CDC.

II – Na demanda em exame, é admitida a declinação da competência territorial, de ofício, evidenciada a escolha aleatória e injustificada de foro diverso do eleito no contrato e do domicílio das partes, o que contraria os critérios legais de fixação da competência, o princípio do Juiz natural e o sistema de Organização Judiciária que objetiva melhor distribuição e agilização dos julgamentos.

III – Conflito conhecido e declarado competente o Juízo Suscitante.
03/09/2024 18:42

Declarado competetente o
03/09/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 12:10

Recebidos os autos
24/07/2024 09:58

Recebidos os autos
24/07/2024 09:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
16/07/2024 18:28

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:47

Recebidos os autos
23/05/2024 13:47

em cooperação judiciária
21/05/2024 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
17/05/2024 15:00

Recebidos os autos
17/05/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
16/05/2024 14:34

Recebidos os autos
16/05/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
16/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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