12/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705603-11.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANE DE SOUSA PEREIRA EXECUTADO: PATRICIA FERNANDES SANTOS DECISÃO Constatada inconsistência no SISBAJUD com relação à diligência de n. 20.***.***/4296-29, verificou-se que houve bloqueio da quantia parcial executada, no valor de R$ 368,27, conforme comprovante anexo.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira (BRB – Banco de Brasília S/A – 070), na pessoa do gerente-geral da agência 0155, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas.

Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal.

Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora.

Não impugnada a penhora, expeça-se alvará de levantamento.

Após, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da dívida.

Santa Maria-DF, 5 de setembro de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
09/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:23

Recebidos os autos
05/09/2025 17:23

Outras decisões
05/09/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/09/2025 12:09

Processo Desarquivado
22/05/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de JANE DE SOUSA PEREIRA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
28/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:43

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 00:04

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705603-11.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANE DE SOUSA PEREIRA EXECUTADO: PATRICIA FERNANDES SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por JANE DE SOUSA PEREIRA em desfavor de PATRÍCIA FERNANDES SANTOS.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Até o presente momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada, requereu a suspensão da CNH da Executada e a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Indefiro o pedido de suspensão da CNH da parte devedora.

Apesar de o STJ ter entendido pela possibilidade dessa determinação, seu deferimento deve se ater ao caso concreto.

Na situação em análise, apesar dessa medida não impedir o direito à locomoção, limita sobremaneira seu exercício, notadamente no Distrito Federal, em que as regiões administrativas são afastadas e o sistema de transporte público é precário.

Além disso, a medida não se revela efetiva, porquanto poderia inviabilizar o exercício de atividades que pudessem auferir renda extra, como motorista de aplicativos.

Fato este que prejudicaria a própria parte credora.

Lado outro, DEFIRO o pedido de expedição de certidão de crédito.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei 9.099/95, o processo se extingue por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Atualize-se a dívida e expeça-se certidão de crédito.

Transitada em julgado, arquive-se, com a baixa.

Intime-se apenas a parte credora.

Santa Maria-DF, 6 de fevereiro de 2025.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
07/02/2025 09:25

Recebidos os autos
07/02/2025 09:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/02/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/01/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 02:26

Publicado Certidão em 21/01/2025.
09/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705603-11.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANE DE SOUSA PEREIRA EXECUTADO: PATRICIA FERNANDES SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexamos o mandado devolvido, sem cumprimento, pela Central de Mandados.

Fica o(a) exequente intimado(a) para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, indicando bens do(a) executado(a) ( ), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento, independente de nova intimação. * Segue teor da certidão do Sr.

Oficial de Justiça: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 14/12/2024 às 11:49, na QUADRA 11 CS 36 VALPARAISO I - ETAPA E - VALPARAISO DE GOIAS GO CEP 72876-555, NÃO PROCEDI À PENHORA e AVALIAÇÃO de bens de PATRICIA FERNANDES SANTOS, visto que não encontrei bens aptos à PENHORA, no endereço avistei apenas BENS IMPENHORÁVEIS (botijão de gás, fogão, geladeira, sofá, camas, guarda-roupas).
18/12/2024 15:24

Juntada de Certidão
14/12/2024 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 15:17

Expedição de Mandado.
03/12/2024 20:33

Recebidos os autos
03/12/2024 20:33

Deferido o pedido de JANE DE SOUSA PEREIRA - CPF: *92.***.*85-34 (EXEQUENTE).
29/11/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
26/11/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:16

Decorrido prazo de JANE DE SOUSA PEREIRA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
12/11/2024 16:01

Recebidos os autos
12/11/2024 16:01

Embargos de declaração não acolhidos
06/11/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
04/11/2024 23:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
17/10/2024 11:04

Recebidos os autos
17/10/2024 11:04

Indeferido o pedido de JANE DE SOUSA PEREIRA - CPF: *92.***.*85-34 (EXEQUENTE)
08/10/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
08/10/2024 18:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:24

Recebidos os autos
01/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDES SANTOS em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 19:35

Juntada de Certidão
12/09/2024 19:35

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705603-11.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANE DE SOUSA PEREIRA EXECUTADO: PATRICIA FERNANDES SANTOS DECISÃO Expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado no ID 196653127 para a conta indicada na petição de ID 204015862, conforme determinado na decisão de D 204500199.

Defiro o pedido da Exequente para prorrogar o prazo por 10 (dez) dias, a fim de que indique bens penhoráveis da Executada, sob pena de arquivamento.

Santa Maria/DF, 9 de setembro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
09/09/2024 18:07

Recebidos os autos
09/09/2024 18:07

Deferido o pedido de JANE DE SOUSA PEREIRA - CPF: *92.***.*85-34 (EXEQUENTE).
06/09/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
04/09/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705603-11.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANE DE SOUSA PEREIRA EXECUTADO: PATRICIA FERNANDES SANTOS DECISÃO Conforme decisão de ID 196653125, foi realizado o bloqueio parcial de R$ 843,15 (oitocentos e quarenta e três reais e quinze centavos).

Não obstante intimada (ID 201756599), a executada permaneceu silente.

Transcorrido o prazo para manifestação em 26.6.2024, foi determinada a liberação do valor penhorado (R$ 843,15) e realizado novo bloqueio, conforme decisão de 18.7.2024 (ID 204500199).

Portanto, em relação ao valor R$ 843,15, nada a prover.

Expeça-se o alvará em favor da credora.

Em 6.8.2024, a devedora compareceu aos autos alegando que o valor do novo bloqueio seria proveniente de uma pensão por morte que recebe, requerendo a liberação da conta.

Intimada a comprovar a origem do valor, a devedora juntou extrato bancário, ID 208072096.

O recebimento de pensão ou proventos de aposentadoria, por si só, não impede o bloqueio da conta bancária, havendo a necessidade de que seja comprovada a quantia específica, dentre os valores bloqueados, que corresponda à pensão ou à aposentadoria.

No entanto, na consulta ao SISBAJUD (ID 207049048) localizou-se quantia ínfima.

Portanto, conforme art. 836 do Código de Processo Civil, determino o seu imediato desbloqueio.

Quanto ao RENAJUD, não foram encontrados veículos vinculados ao CPF da parte executada.

Diante da inviabilidade dos bloqueios online, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Vencido este prazo, retornem os autos conclusos.

Santa Maria/DF, 22 de agosto de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
22/08/2024 17:06

Recebidos os autos
22/08/2024 17:06

Outras decisões
22/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDES SANTOS em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:43

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 18:40

Recebidos os autos
09/08/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
06/08/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705603-11.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANE DE SOUSA PEREIRA EXECUTADO: PATRICIA FERNANDES SANTOS DECISÃO Expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado no ID 196653127 na conta indicada na petição de ID 204015862.

Realizo o bloqueio previsto no artigo 854 do Código de Processo Civil (protocolo SISBAJUD n.º 20.***.***/4296-29), no valor atualizado de R$ 7.856,56 (sete mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

Aguarde-se o prazo para a apreciação da diligência.

Após, retornem os autos conclusos.

Santa Maria/DF, 18 de julho de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
18/07/2024 12:35

Recebidos os autos
18/07/2024 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/07/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:49

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705603-11.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANE DE SOUSA PEREIRA EXECUTADO: PATRICIA FERNANDES SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a executada se manifestar acerca da penhora realizada nos autos (SISBAJUD).

Assim, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, fica a parte exequente intimada a informar os dados bancários para transferência do valor, trazer aos autos planilha atualizada do débito, devendo ser decotado o valor bloqueado, bem como requer o entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024 15:53:46.
01/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:10

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDES SANTOS em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 10:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2024 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 18:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
14/05/2024 14:04

Recebidos os autos
14/05/2024 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
09/04/2024 17:22

Recebidos os autos
09/04/2024 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
26/03/2024 16:36

Recebidos os autos
26/03/2024 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
26/03/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 16:53

Recebidos os autos
20/03/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
08/03/2024 16:54

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:27

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDES SANTOS em 06/03/2024 23:59.
18/02/2024 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2024 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 17:09

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:49

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2024 04:10

Processo Desarquivado
22/01/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 14:52

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 03:32

Decorrido prazo de PATRICIA FERNANDES SANTOS em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:03

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
25/10/2023 15:06

Recebidos os autos
25/10/2023 15:06

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2023 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
20/09/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2023 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
18/09/2023 14:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 02:22

Recebidos os autos
18/09/2023 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/08/2023 07:45

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 17:49

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0705603-11.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JANE DE SOUSA PEREIRA REQUERIDO: PATRICIA FERNANDES SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 18/09/2023 14:00 P3 - JEC - SALA 08 - NUVIMEC.

P3 – JEC – SALA 08 – 14h https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA08_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone (61) 3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); De ordem, devolvo os autos à Vara de origem, para intimação das partes, com o envio do link e instruções de participação e acesso à plataforma para videoconferência.

Brasília, DF Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023.

LUCIO FLAVIO PEREIRA QUEIROZ BRASÍLIA-DF, 7 de agosto de 2023 15:34:20.
08/08/2023 13:11

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
07/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 13:41

Recebidos os autos
04/08/2023 13:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705603-11.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JANE DE SOUSA PEREIRA REQUERIDO: PATRICIA FERNANDES SANTOS CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 07/08/2023 13:00 https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA07_13h Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.

A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.

Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".

Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.

As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.

Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.

Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.

Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.

BRASÍLIA-DF, 2 de agosto de 2023 08:52:53.
02/08/2023 08:53

Juntada de Certidão
12/07/2023 11:18

Recebidos os autos
12/07/2023 11:18

Recebida a emenda à inicial
04/07/2023 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
27/06/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
15/06/2023 09:13

Recebidos os autos
15/06/2023 09:13

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
14/06/2023 14:00

Recebidos os autos
14/06/2023 00:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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