15/09/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2025 18:33

Juntada de Certidão
20/08/2025 22:48

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2025 02:39

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:16

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709822-89.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) Requerente: MOVIMENTO DE MULHERES OLGA BENÁRIO Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando-se a ausência de impugnação defiro o pedido de substituição da testemunha formulado pelo requerido na petição de id 240353257.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Julho de 2025 16:27:11.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/07/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:51

Recebidos os autos
18/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:19

Decorrido prazo de MOVIMENTO DE MULHERES OLGA BENÁRIO em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:51

Recebidos os autos
07/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MOVIMENTO DE MULHERES OLGA BENÁRIO em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
16/06/2025 16:29

Recebidos os autos
16/06/2025 16:29

Deferido o pedido de MOVIMENTO DE MULHERES OLGA BENÁRIO (AUTOR).
16/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:01

Recebidos os autos
10/06/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/06/2025 15:58

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:23

Expedição de Ofício.
24/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:28

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
26/08/2024 17:35

Audiência Una (Presencial) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
09/08/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:46

Recebidos os autos
01/08/2024 12:46

Outras decisões
31/07/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2024 18:15

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 04:09

Decorrido prazo de MOVIMENTO DE MULHERES OLGA BENÁRIO em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 22:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 20:17

Expedição de Certidão.
05/12/2023 20:08

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
15/09/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
25/08/2023 07:55

Decorrido prazo de MOVIMENTO DE MULHERES OLGA BENÁRIO em 24/08/2023 23:59.
06/08/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709822-89.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) Requerente: MOVIMENTO DE MULHERES OLGA BENÁRIO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte requerida, por meio de embargos declaratórios, a modificação da decisão de ID nº 162115802, que deferiu a produção de prova oral.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida decisão determina a realização de audiência para instruir o feito, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da decisão.

Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023 12:41:20.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
31/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:37

Recebidos os autos
31/07/2023 13:37

Embargos de declaração não acolhidos
31/07/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/07/2023 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:39

Recebidos os autos
21/07/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/07/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 20:26

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:10

Recebidos os autos
15/06/2023 15:10

Outras decisões
15/06/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/05/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 08/05/2023.
05/05/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 15:47

Recebidos os autos
03/05/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
02/05/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 20:44

Juntada de Petição de réplica
24/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 10:42

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:34

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/04/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
17/04/2023 16:44

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/04/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 00:09

Recebidos os autos
16/04/2023 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/04/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:34

Recebidos os autos
13/04/2023 15:34

Outras decisões
12/04/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/04/2023 19:33

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2023 16:48

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:09

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2023 17:13

Juntada de Petição de substabelecimento
09/03/2023 09:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/03/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
03/03/2023 17:14

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:13

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 12:58

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2023 09:26

Recebidos os autos
02/02/2023 09:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/02/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:37

Recebidos os autos
01/02/2023 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:43

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2023 22:52

Recebidos os autos
07/01/2023 22:52

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/12/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 14:46

Recebidos os autos
21/12/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
21/12/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 20:00

Recebidos os autos
19/12/2022 20:00

Indeferido o pedido de MOVIMENTO DE MULHERES OLGA BENÁRIO (REQUERENTE)
19/12/2022 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/12/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 07:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2022 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:30

Publicado Despacho em 01/12/2022.
13/12/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
13/12/2022 12:04

Recebidos os autos
13/12/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2022 13:54

Juntada de Certidão
07/12/2022 22:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:54

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2022 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:16

Recebidos os autos
29/11/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/11/2022 15:47

Juntada de Certidão
28/11/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/11/2022.
28/11/2022 00:35

Publicado Despacho em 28/11/2022.
27/11/2022 23:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:45

Expedição de Mandado.
23/11/2022 18:12

Recebidos os autos
23/11/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/11/2022 17:55

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 15:50

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:22

Recebidos os autos
23/11/2022 15:22

Outras decisões
23/11/2022 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/11/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 18:40

Expedição de Mandado.
22/11/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:39

Recebidos os autos
22/11/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/11/2022 16:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/11/2022 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2022 16:36

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/11/2022 16:02

Recebidos os autos
21/11/2022 16:02

Declarada incompetência
21/11/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/11/2022 20:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2022 23:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2022 23:04

Expedição de Certidão.
17/11/2022 19:39

Recebidos os autos
17/11/2022 19:39

Declarada incompetência
17/11/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/11/2022 10:40

Distribuído por sorteio
17/11/2022 10:36

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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