26/06/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 18:50

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 03:17

Decorrido prazo de EDUARDO ROSSI em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ALBERTO ROSSI JUNIOR em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA PROJECAO 11 NA CNB 04 em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA PROJECAO 11 NA CNB 04 em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 18:03

Recebidos os autos
27/05/2025 18:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/05/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/05/2025 02:50

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0722311-14.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA PROJECAO 11 NA CNB 04 EXECUTADO: ALBERTO ROSSI JUNIOR, EDUARDO ROSSI DESPACHO Não consta o selo de autenticidade, emitido pelo cartório de notas, na minuta de acordo de ID 236019664.

Concedo o prazo de 15 dias para que a parte exequente apresente minuta de acordo, na qual conste a firma do devedor reconhecida e com o selo de autenticidade, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
19/05/2025 18:38

Recebidos os autos
19/05/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 21:38

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 21:42

Recebidos os autos
24/03/2025 21:42

Outras decisões
21/03/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0722311-14.2024.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CONDOMINIO DA PROJECAO 11 NA CNB 04 Polo passivo: ALBERTO ROSSI JUNIOR e outros CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor.

Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025 07:51:24.

MAISA NAOMI NITTO Servidor Geral
07/03/2025 07:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ALBERTO ROSSI JUNIOR em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de EDUARDO ROSSI em 06/03/2025 23:59.
10/02/2025 23:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 18:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2025 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 20:07

Recebidos os autos
23/01/2025 20:07

Recebida a emenda à inicial
22/01/2025 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/01/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 21:26

Recebidos os autos
06/12/2024 21:26

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 21:21

Recebidos os autos
07/11/2024 21:21

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0722311-14.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DA PROJECAO 11 NA CNB 04 EXECUTADO: ALBERTO ROSSI JUNIOR, EDUARDO ROSSI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I -recolher as custas iniciais; II - esclarecer a divergência entre o valor indicado na ata de assembleia geral de ID 211793421 como sendo o valor da taxa ordinária (R$ 578,95) e aquele incluído na planilha de débitos de ID 211793429 (R$ 1.957,24); III - decotar da causa de pedir, do pedido e da planilha de ID 211793429 a verba intitulada como "taxa extra", "Despesas Cartorárias" e "Desp cob.", haja vista a ausência de liquidez, pois não é possível aferir o respectivo valor nas atas anexadas.

Nesse sentido, já decidiu o e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PARA COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL.

DECOTE DE PARCELA DE OFÍCIO PELO JUÍZO DE ORIGEM.

POSSIBILIDADE.

VIOLAÇÃO AO ARTIGO 784, X, CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Na esteira do artigo 784, inciso X, do CPC, somente as taxas ordinárias e extraordinárias previstas na convenção ou aprovadas na assembléia geral terão força executiva. 2.

As despesas com a contratação de terceiros e para efetuar a cobrança administrativa das taxas condominiais em mora e junto aos condôminos, não se enquadram na definição de título executivo, até por carecerem de certeza.

Ademais, sequer haveria previsão nos atos normativos internos autorizando o repasse de sua cobrança aos co-proprietários do imóvel. 3.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1223335, 07030237720198070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 11/12/2019, publicado no DJE: 31/1/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nos termos do art. 784, inciso X, do CPC, é considerado título executivo extrajudicial a verba condominial prevista em convenção de condomínio ou em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

Nesse sentido, o exequente deverá acostar aos autos documentos que comprovem, de forma expressa e literal, o valor das parcelas cobradas.

Nesse sentido, decidiu o e.

TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DESPESAS CONDOMINIAIS.

ATA DE ASSEMBLEIA QUE NÃO APRESENTA O VALOR DA COTA.

I - O art. 784, inciso X, do CPC elenca como título executivo extrajudicial, "o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas".

II - A ata da assembleia que não consta o valor da contribuição não é título executivo, eis que carece de liquidez.

III - Ausentes os documentos essenciais à propositura da execução e não atendida a determinação de emenda, apresenta-se correta a sentença que indefere a inicial, sobretudo quando o exequente insiste em afirmar que tais documentos já se encontram nos autos.

IV - Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1213229, 07026366320188070011, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 30/10/2019, publicado no DJE: 18/11/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, a fim de permitir a análise adequada e célere por este Juízo, bem como considerando o número elevado de documentos contidos nos autos, o exequente deverá juntar as atas das assembleias cujas taxas ordinárias / extraordinárias estejam identificados mediante grifo no documento.

Ressalto que não serão admitidos documentos reduzidos ou na posição "invertida".

Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível.

Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações.

Em nome da economia e celeridade processual, caso os valores cobrados não constem expressamente em ata de assembleia, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais.

Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
20/09/2024 19:38

Recebidos os autos
20/09/2024 19:38

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703356-35.2024.8.07.0006

Maria Jose Lima Rosa

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Alessandro de Oliveira Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2024 00:19

Exibir Processo

Processo nº 0706337-81.2022.8.07.0014

Sergio Luiz de Miranda Rodrigues

Jose Manoel Rodrigues

Advogado: Rodrigo Melo Custodio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2022 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0722310-29.2024.8.07.0007

Condominio Top Life Taguatinga I - Miami...

Felipe Pereira Santos

Advogado: Lauro Augusto Vieira Santos Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0700769-14.2022.8.07.0005

Banco do Brasil S/A

F L de Oliveira Eireli

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2022 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0718817-05.2024.8.07.0020

Paulo Senna Goncalves

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno Schiffler Senna Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2024 15:30

Exibir Processo