11/09/2025 16:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/05/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
15/05/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE MIRANDA RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Cuida-se de recurso de embargos de declaração, com efeito infringente, manejado contra a r. decisão proferida anteriormente (Id. 223358860).

A parte embargante sustentou a existência de omissão quanto à manifestação acerca da petição da petição de Id. 220178151. É o relatório.

O recurso de embargos declaratórios tem sede de cognição estreita, só sendo cabível quando ocorrente obscuridade, omissão, contradição ou para corrigir erro material no decisum proferido (CPC, artigo 1.022).

O inconformismo recursal não merece prosperar pelo fundamento abaixo.

Em que pese a alegada omissão, o decisório determinou a retificação das PRIMEIRAS DECLARAÇÕES apresenta pela parte inventariante, de modo que perde objeto eventuais impugnações apresentadas pelo(s) herdeiro(s).

Quanto ao petitório da parte inventariante (Id. 226781285), frise-se que o contraditório às alegações dos herdeiros impugnantes poderá ser exercido quanto a retificação das PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os REJEITO.

Decisão registrada eletronicamente.

P.I. 2.

REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

Intime-se a parte SERGIO LUIZ DE MIRANDA RODRIGUES - CPF: *84.***.*90-00 para regularizar sua representação processual, juntando-se procuração aos novos patronos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

SUSPENSÃO: QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA.

A parte requerida informou a pendência do julgamento do recurso de apelação na ação de reconhecimento e extinção de união estável (n.º 0705694-26.2022.8.07.0014); despejo por falta de pagamento e cobrança (n.º 0703971-35.2023.8.07.0014); ação de usucapião (n.º 0713873-33.2023.8.07.0007); entre as mesmas partes (Ids. 226781285).

A pretensão de reconhecimento e extinção de união estável post mortem constitui questão prejudicial externa que apresenta inúmeros reflexos jurídicos, em especial quanto à repercussão na partilha dos bens.

Dessa forma, a fim de se evitar maiores prejuízos a qualquer um dos interessados e/ou refazimento de eventual divisão patrimonial antecipada, prudente a suspensão do feito, para aguardar o julgamento da questão relacionada ao reconhecimento da união estável.

Suspendo, pois, o curso da ação até que seja julgada a referida ação, devendo a autora informar acerca do andamento processual daqueles autos, bem como juntar cópia da sentença a ser proferida, para fins de retomada do presente feito.

Cumpra-se.

P.I.
25/02/2025 12:01

Recebidos os autos
25/02/2025 12:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/02/2025 12:01

Outras decisões
25/02/2025 12:01

Embargos de declaração não acolhidos
21/02/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
20/02/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:19

Recebidos os autos
27/01/2025 18:19

Indeferido o pedido de MARILENE DE MIRANDA - CPF: *83.***.*17-53 (INTERESSADO)
18/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARILENE DE MIRANDA em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:23

Juntada de Petição de substabelecimento
25/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706337-81.2022.8.07.0014 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SERGIO LUIZ DE MIRANDA RODRIGUES HERDEIRO: ELIANE DE MIRANDA RODRIGUES BACELAR, ROGERIO DE MIRANDA RODRIGUES, CASSIO JOSE RODRIGUES ALVES, RAISSA RODRIGUES ALVES INVENTARIADO(A): JOSE MANOEL RODRIGUES MEEIRO: AURINEIDE ALVES DA SILVA DESPACHO Dê-se vista a inventariante para que no prazo de 15(quinze) dias, se manifeste quanto a petição de habilitação de crédito (ID188719599).

Ressalto que eventuais documentos a serem eventualmente juntados pela inventariante deverão vir em arquivo anexo e devidamente nominados no PJE, sendo vedado sua inclusão como imagem no texto do petitório.

Após, retornem os autos conclusos para decisão e saneamento.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
20/09/2024 18:03

Recebidos os autos
20/09/2024 18:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/03/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 19:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/12/2023 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
15/12/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:26

Recebidos os autos
15/12/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:37

Juntada de Petição de memoriais
02/08/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
01/08/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:54

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:13

Recebidos os autos
07/07/2023 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
03/07/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 17:10

Recebidos os autos
07/06/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/04/2023 14:37

Recebidos os autos
26/04/2023 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/04/2023 01:46

Decorrido prazo de ROGERIO DE MIRANDA RODRIGUES em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 14:06

Juntada de Certidão
01/03/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 16:29

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:02

Juntada de consulta bacenjud
30/01/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:53

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
19/01/2023 17:13

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:34

Juntada de consulta bacenjud
13/01/2023 15:32

Juntada de consulta renajud
12/01/2023 13:41

Juntada de Certidão
12/01/2023 12:06

Expedição de Termo.
27/12/2022 18:20

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
11/12/2022 21:46

Recebidos os autos
11/12/2022 21:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/11/2022 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/11/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:38

Publicado Despacho em 24/11/2022.
24/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 13:31

Expedição de Certidão.
21/11/2022 19:15

Recebidos os autos
21/11/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:21

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
06/10/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 19:09

Recebidos os autos
25/08/2022 19:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/08/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/08/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:28

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:28

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 19:07

Recebidos os autos
15/08/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/07/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
26/07/2022 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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