07/11/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 18:44

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:36

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0708806-44.2024.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: EMYLLY LORRANY DOS SANTOS CORDEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Em face do pedido de desistência formulado pela parte exequente (ID. 212843312), extingo a execução nos termos do artigo 485, inciso VIII, c/c artigo 771, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput da Lei 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários de advogado (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95).

Por não haver interesse recursal, essa Sentença transita em julgado na data de seu registro.

Intime-se.

Arquive-se, com baixa.

Santa Maria-DF, 7 de outubro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
08/10/2024 14:05

Recebidos os autos
08/10/2024 14:05

Extinto o processo por desistência
03/10/2024 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0708806-44.2024.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: EMYLLY LORRANY DOS SANTOS CORDEIRO DECISÃO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, lastreada na nota promissória.

Conforme se extrai, verifica-se que a parte exequente não apresentou documento apto a demonstrar a efetiva prestação do serviço que originou o título executivo, o que poderia ser feito por meio da apresentação de nota fiscal.

Não desconheço o fato de ser a nota promissória título de crédito não causal.

Porém, diante da grande quantidade de demandas similares recentemente ajuizadas perante a Justiça do TJDFT, o que sinaliza possível mau uso da máquina pública judiciária, as circunstâncias do caso recomendam a cautela ora levada a efeito.

Diante do exposto, nos termos do artigo 321, caput, do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que COMPLETE A INICIAL, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando documento apto a demonstrar a efetiva prestação do serviço ou documento que indique o que originou o título executivo em comento, sob pena de indeferimento.

Transcorrido o prazo sem manifestação, ou apresentados os documentos, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Santa Maria-DF, 16 de setembro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
17/09/2024 18:17

Recebidos os autos
17/09/2024 18:17

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
11/09/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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