09/09/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/09/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 18:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 12:42

Recebidos os autos
06/08/2025 12:42

Outras decisões
22/07/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2025 04:49

Processo Desarquivado
15/07/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:28

Recebidos os autos
28/02/2025 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:28

Juntada de Petição de recurso inominado
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:45

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
17/01/2025 19:32

Recebidos os autos
17/01/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/01/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/01/2025 17:24

Juntada de Petição de impugnação
18/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:03

Recebidos os autos
10/12/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:03

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 01:30

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/11/2024 14:35

Recebidos os autos
04/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/10/2024 15:40

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:28

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 18:37

Recebidos os autos
18/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:37

Outras decisões
06/09/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 11:07

Recebidos os autos
06/08/2024 11:07

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:30

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:35

Recebidos os autos
11/06/2024 13:35

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
27/05/2024 18:57

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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