TJDFT - 0749689-15.2024.8.07.0016
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 16:24
Arquivado Definitivamente
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03/06/2025 16:24
Juntada de Certidão
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27/05/2025 19:04
Recebidos os autos
-
27/05/2025 19:04
Determinado o arquivamento
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26/05/2025 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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13/05/2025 14:41
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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13/05/2025 14:41
Transitado em Julgado em 07/05/2025
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07/05/2025 03:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 03:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 23:59.
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06/05/2025 03:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
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14/04/2025 02:34
Publicado Sentença em 14/04/2025.
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12/04/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 14:02
Recebidos os autos
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10/04/2025 14:02
Julgado improcedente o pedido
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26/03/2025 10:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/03/2025 21:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
25/03/2025 21:54
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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25/03/2025 21:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2025 21:53
Juntada de Certidão
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22/03/2025 15:46
Juntada de Certidão
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22/03/2025 15:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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17/03/2025 12:36
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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17/03/2025 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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17/03/2025 10:13
Recebidos os autos
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17/03/2025 10:13
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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14/03/2025 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/03/2025 12:00
Expedição de Mandado.
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06/03/2025 10:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/03/2025 10:04
Expedição de Carta.
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20/02/2025 02:39
Publicado Decisão em 20/02/2025.
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20/02/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0749689-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL RIBEIRO FAIM, ESTER WOUK OKUMURA REU: POLYANA GENTIL PENNA DECISÃO Defiro a produção da prova oral na forma virtual (vídeo conferência), considerando a Resolução nº 481, de 22/11/2022 (CNJ), alterada pela Portaria Conjunta 74, de 21/06/2023 (TJDFT), e o art. 236, §3º do CPC.
O evento judicial será realizado por intermédio da Plataforma Microsoft Teams, cujo software gratuito poderá ser baixado por todos os envolvidos: advogados, partes e testemunhas, no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app.
Antes da designação de data para a audiência, deverão os advogados certificarem-se que as testemunhas arroladas têm acesso à internet, pelo celular ou pelo computador, orientando-as no sentido de que, em caso de dificuldade poderão participar do ato, de forma virtual, da sede do Juízo ou de qualquer sala passiva, em qualquer dos fóruns do DF, desde que promovam o prévio agendamento para utilização de equipamentos disponibilizados pelo Eg.
TJDFT junto à Diretoria do Fórum respectiva, independentemente da intervenção deste Juízo, e disponham de webcam ou aparelho celular com câmera em funcionamento.
A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma retromencionada é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados, partes e testemunhas.
As partes, defensores e testemunhas deverão acessar o link que lhes será, oportunamente, disponibilizado para participar da audiência.
Todos deverão estar presentes durante todo o ato ou até serem dispensadas pelo magistrado.
No momento da audiência, mesmo na modalidade virtual, deverão portar documento de identificação oficial (inclusive Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados).
Será tolerado atraso de apenas 15 (quinze) minutos desde o horário designado para a audiência, sob pena de ser reputada a ausência, com as consequências previstas no CPC.
A audiência apenas será adiada em caso de absoluta impossibilidade técnica. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado -
11/02/2025 14:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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11/02/2025 14:59
Juntada de Certidão
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11/02/2025 14:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
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22/01/2025 20:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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22/01/2025 19:08
Publicado Decisão em 22/01/2025.
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22/01/2025 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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20/01/2025 16:07
Recebidos os autos
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20/01/2025 16:07
Deferido o pedido de Sob sigilo.
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03/01/2025 20:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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30/12/2024 15:42
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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18/12/2024 22:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/12/2024 02:31
Publicado Despacho em 11/12/2024.
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10/12/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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06/12/2024 19:03
Recebidos os autos
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06/12/2024 19:03
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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08/11/2024 17:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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22/10/2024 18:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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15/10/2024 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/09/2024 02:24
Publicado Despacho em 24/09/2024.
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24/09/2024 02:24
Publicado Despacho em 24/09/2024.
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23/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0749689-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL RIBEIRO FAIM, ESTER WOUK OKUMURA REU: POLYANA GENTIL PENNA DESPACHO Em homenagem ao amplo contraditório, intime-se a parte autora a se manifestar, breve e objetivamente, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a contestação e/ou documentos apresentados pela parte requerida, bem como acerca de eventual pedido contraposto.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado -
19/09/2024 18:27
Recebidos os autos
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19/09/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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27/08/2024 13:39
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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21/08/2024 21:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/08/2024 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/08/2024 01:26
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
13/08/2024 01:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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13/08/2024 01:26
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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27/06/2024 02:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/06/2024 15:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/06/2024 14:15
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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12/06/2024 14:15
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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12/06/2024 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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