05/11/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:39

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 25/10/2024.
24/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:27

Recebidos os autos
22/10/2024 18:27

Determinado o arquivamento
21/10/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
21/10/2024 17:53

Recebidos os autos
21/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:25

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
21/10/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
21/10/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 7ª Vara Criminal de Brasília
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER em 04/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0782866-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REQUERENTE: D.

C.

F.

X.

REPRESENTADO: A.

D.

S.

S., M.

F.

I.

E.

C.

D.

A.

L., W.

M.

M.

D.

S.

DECISÃO Cuida-se de notícia de fato apresentada por Daniel Xavier nos termos do id. 211446429.

Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pela remessa dos autos para uma das Varas Criminais de Brasília/DF.

Com efeito, conforme consta do id. 211446429, o noticiante endereça a referida peça para uma das Varas Criminais de Brasília/DF, carecendo de competência este Juízo para apreciação do feito.

Do exposto, acolho o parecer ministerial de id. 211631926 e declino da competência para uma das Varas Criminais de Brasília/DF, ante a incompetência deste Juízo para apreciação do feito.

P.R.I.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/09/2024 08:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:12

Recebidos os autos
20/09/2024 12:12

Declarada incompetência
19/09/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
19/09/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
18/09/2024 08:36

Recebidos os autos
18/09/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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