09/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:41

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
30/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:14

Expedição de Ofício.
19/05/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:38

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de FILIPE SANTOS COSTERUS LEMOS em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:52

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0718396-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FILIPE SANTOS COSTERUS LEMOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 _ Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria (ID 228077657).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta
19/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:29

Recebidos os autos
19/03/2025 18:29

Outras decisões
10/03/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/03/2025 19:11

Recebidos os autos
06/03/2025 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/11/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:49

Juntada de Certidão
17/11/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 15:24

Recebidos os autos
06/11/2024 15:24

Deferido o pedido de M. N. S. C. - CPF: *17.***.*06-80 (REQUERENTE).
18/10/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/10/2024 13:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0718396-89.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M.

N.

S.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILA SANTOS COSTERUS LEMOS DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença, no tocante aos honorários sucumbenciais, requerido pela advogada NATÁLIA SANTOS COSTERUS LEMOS e FELIPE SANTOS COSTERUS LEMOS (ID 144329946), ID 210519948.

Gratuidade da justiça concedida na fase de conhecimento à parte autora, ID 144372931.

Foi proferida a sentença ID 154950162, que (I) julgou parcialmente procedente o pedido de prestação de serviço de saúde; (II) condenou o Distrito Federal ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 600,00.

Certificado o trânsito em julgado, ocorrido no dia 02/06/2023, ID 160937604.

O(a) advogado(a) credor(a) requereu o cumprimento da sentença no tocante aos honorários de sucumbência, ID 210519948. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, ressalto que o benefício da gratuidade de justiça é personalíssimo.

Portanto, uma vez deferido em favor da parte, não se estende aos advogados. 1 _ Assim, intime-se o(a) advogado(a) exequente para emendar a inicial de cumprimento de sentença, nos seguintes termos: 1.1 _ juntar comprovante do recolhimento das custas de ingresso da fase de cumprimento de sentença, ou firmar declaração de hipossuficiência em nome próprio, instruída com cópia da última declaração de imposto de renda e contracheque/pró-labore atual. 1.2 _ apresentar memória atualizada e discriminada do crédito; 1.3 _ emendar o pedido para juntar a anuência da advogada NATÁLIA SANTOS COSTERUS LEMOS; 1.4 _ observar o disposto no art. 534 do CPC. 2 _ Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
24/09/2024 19:04

Recebidos os autos
24/09/2024 19:04

Determinada a emenda à inicial
13/09/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/09/2024 04:48

Processo Desarquivado
10/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 09:18

Arquivado Definitivamente
03/06/2023 09:17

Transitado em Julgado em 02/06/2023
03/06/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
04/05/2023 03:02

Decorrido prazo de MATEUS NASCIMENTO SANTOS COSTERUS em 03/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:43

Publicado Sentença em 13/04/2023.
12/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2023 17:09

Juntada de Certidão
10/04/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:32

Recebidos os autos
10/04/2023 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2023 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/02/2023 15:35

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:01

Recebidos os autos
14/02/2023 12:01

Outras decisões
13/02/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/02/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:08

Expedição de Certidão.
10/02/2023 01:02

Decorrido prazo de MATEUS NASCIMENTO SANTOS COSTERUS em 09/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de MATEUS NASCIMENTO SANTOS COSTERUS em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:28

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/01/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
16/01/2023 14:20

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 15:29

Juntada de Certidão
02/01/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 14:07

Recebidos os autos
20/12/2022 01:15

Decorrido prazo de HOSPITA REGIONAL DA ASA NORTE - HRAN em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:15

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BRASILIA em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 18:09

Juntada de Certidão
16/12/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:19

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/12/2022 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022 02:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 23:08

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:51

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:23

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 02:49

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 14:46

Juntada de Certidão
12/12/2022 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 07:02

Juntada de Certidão
12/12/2022 06:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 05:00

Recebidos os autos
12/12/2022 05:00

Outras decisões
09/12/2022 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/12/2022 23:34

Expedição de Certidão.
07/12/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2022 14:14

Juntada de Certidão
05/12/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/12/2022 13:40

Recebidos os autos
05/12/2022 13:40

Outras decisões
05/12/2022 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/12/2022 08:37

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
05/12/2022 08:27

Expedição de Certidão.
05/12/2022 08:01

Recebidos os autos
05/12/2022 08:01

Declarada incompetência
05/12/2022 06:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/12/2022 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2022 17:45

Juntada de Certidão
03/12/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 17:10

Recebidos os autos
03/12/2022 17:10

Embargos de declaração não acolhidos
03/12/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
03/12/2022 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2022 14:41

Juntada de Certidão
03/12/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 14:09

Recebidos os autos
03/12/2022 14:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/12/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
03/12/2022 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/12/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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