28/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:09

Expedição de Ofício.
21/08/2025 13:57

Recebidos os autos
21/08/2025 13:57

Outras decisões
07/08/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/08/2025 22:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 19:33

Recebidos os autos
31/07/2025 19:33

Outras decisões
22/07/2025 14:48

Juntada de comunicação
16/07/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2025 03:22

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:10

Juntada de comunicação
01/07/2025 11:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/06/2025 14:07

Juntada de comunicação
10/06/2025 14:57

Juntada de comunicação
10/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:34

Expedição de Ofício.
09/06/2025 19:34

Expedição de Ofício.
07/06/2025 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2025 18:23

Juntada de comunicação
05/06/2025 18:22

Cancelada a movimentação processual
05/06/2025 18:22

Desentranhado o documento
05/06/2025 17:34

Recebidos os autos
05/06/2025 17:34

Outras decisões
04/06/2025 14:09

Juntada de comunicação
04/06/2025 14:09

Cancelada a movimentação processual
04/06/2025 14:09

Desentranhado o documento
03/06/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/06/2025 12:39

Juntada de comunicação
30/05/2025 02:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2025 12:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/05/2025 13:19

Juntada de comunicação
21/05/2025 15:31

Juntada de comunicação
21/05/2025 15:27

Juntada de comunicação
21/05/2025 15:23

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 15:23

Desentranhado o documento
21/05/2025 15:10

Juntada de comunicação
20/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 17:14

Juntada de comunicação
19/05/2025 17:12

Juntada de comunicação
19/05/2025 17:12

Juntada de comunicação
19/05/2025 17:11

Juntada de comunicação
19/05/2025 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 15:58

Expedição de Carta.
19/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:06

Recebidos os autos
16/05/2025 18:06

Deferido o pedido de GN IMPORTACOES LTDA. - CNPJ: 14.***.***/0001-33 (EXEQUENTE).
07/05/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 12:16

Recebidos os autos
29/04/2025 12:16

Outras decisões
23/04/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/04/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 20:56

Recebidos os autos
09/04/2025 20:56

Outras decisões
08/04/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/04/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 00:07

Recebidos os autos
01/04/2025 00:07

Outras decisões
28/03/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/03/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 13:11

Expedição de Mandado.
28/02/2025 18:11

Recebidos os autos
28/02/2025 18:11

Outras decisões
25/02/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/02/2025 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:01

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:50

Recebidos os autos
12/02/2025 09:50

Outras decisões
12/02/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/02/2025 17:02

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:53

Decorrido prazo de 357 CURSOS E TREINAMENTOS TATICOS ARMAS MUNICOES E ACESSORIOS TATICOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/12/2024 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 09:48

Expedição de Carta.
19/11/2024 18:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 09:56

Recebidos os autos
12/11/2024 09:56

Deferido o pedido de GN IMPORTACOES LTDA. - CNPJ: 14.***.***/0001-33 (REQUERENTE).
04/11/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 13:38

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de 357 CURSOS E TREINAMENTOS TATICOS ARMAS MUNICOES E ACESSORIOS TATICOS LTDA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761489-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GN IMPORTACOES LTDA.

REQUERIDO: 357 CURSOS E TREINAMENTOS TATICOS ARMAS MUNICOES E ACESSORIOS TATICOS LTDA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação de conhecimento ajuizada por GN IMPORTAÇÕES LTDA em face de 357 CURSOS E TREINAMENTOS TATICOS ARMAS MUNICOES E ASSESSORIOS TATICOS LTDA, sob o rito da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a condenação da ré ao pagamento de R$ 4.024,27 (quatro mil e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos).

A parte requerida, 357 CURSOS E TREINAMENTOS TATICOS ARMAS MUNICOES E ACESSORIOS TATICOS LTDA, foi devidamente citada, conforme certidão de ID 205596946.

Contudo não compareceu à presente sessão de conciliação.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

A revelia da parte requerida que, devidamente citada e intimada, não compareceu na audiência de conciliação, induz o efeito de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos do art. 20 da ei nº 9.099/95.

Outrossim, a prova documental acostada aos autos corrobora os fatos afirmados na mencionada peça vestibular.

Passo ao exame do meritum causae.

A pretensão do autor está embasada na nota fiscal emitida sob nº 014849 (ID 204026581), pelo comprovante de recebimento das mercadorias (ID 204026582) e pelo boleto emitido no ID 204026583, o qual atesta a existência da relação jurídica de direito material que vincula as partes.

A parte autora comprovou, ainda, o valor inadimplido pela parte ré por meio de planilha atualizada colacionada à petição inicial (ID 204026584), desincumbindo-se, pois, do ônus que lhe fora atribuído pelo inciso I do artigo 373 do CPC.

A parte ré, a seu turno, deixou de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ônus que lhe incumbia (inciso II do art. 373 do CPC).

Ademais, decretada a revelia da parte ré, “(...) reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial”, conforme determinação inserta no artigo 20 da Lei nº 9.099/95.

Destarte, ante a inexistência de substrato probatório apto a afastar a presunção de veracidade decorrente da revelia, a procedência do pedido é medida que se impõe.

Forte em tais fundamentos, com base no art. 6º, da Lei nº 9.099/95, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$3.020,31 (três mil e vinte reais e trinta e um centavos), a ser corrigida monetariamente, pelo IPCA (nos termos do art. 389, parágrafo único do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024), a partir do vencimento, com juros legais de 1% a.m., desde a citação (28/07/2024), conforme art. 405 do Código Civil.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal e a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, expeça-se alvará.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
30/09/2024 21:11

Recebidos os autos
30/09/2024 21:11

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/09/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761489-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GN IMPORTACOES LTDA.

REQUERIDO: 357 CURSOS E TREINAMENTOS TATICOS ARMAS MUNICOES E ACESSORIOS TATICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para julgamento.

Intime-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
18/09/2024 10:38

Recebidos os autos
18/09/2024 10:38

Outras decisões
16/09/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 19:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2024 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2024 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 16:51

Recebidos os autos
15/07/2024 16:51

Deferido o pedido de GN IMPORTACOES LTDA. - CNPJ: 14.***.***/0001-33 (REQUERENTE).
15/07/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/07/2024 11:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2024 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/07/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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