21/07/2025 14:10

Arquivado Provisoramente
19/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
18/07/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:22

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 04:47

Processo Desarquivado
25/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0777157-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSANGELA MARIA BARROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Precatório foi distribuído na COORPRE com o número 0723626-64.2025.8.07.0000.

Certifico, ainda, que a consulta aos autos do precatório deverá ser realizada junto à COORPRE, via acesso ao PJe 2ª Instância.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, encaminho os autos para aguardar a execução do precatório.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

SILVANA DA SILVA OLIVEIRA Diretora de Secretaria Substituta
23/06/2025 14:52

Arquivado Provisoramente
23/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/06/2025 17:15

Juntada de Ofício de requisição
01/05/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:45

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2025 16:27

Recebidos os autos
22/03/2025 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/03/2025 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/03/2025 15:21

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:55

Publicado Sentença em 17/02/2025.
14/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:38

Recebidos os autos
11/02/2025 14:38

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/12/2024 22:14

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0777157-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSANGELA MARIA BARROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
23/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:41

Recebidos os autos
13/09/2024 18:41

Outras decisões
06/09/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/09/2024 18:32

Juntada de Certidão
30/08/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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