07/07/2025 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
28/06/2025 03:24

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS DA COSTA em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
06/03/2025 17:11

Recebidos os autos
06/03/2025 17:11

Outras decisões
18/11/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/11/2024 18:12

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:25

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 21:29

Recebidos os autos
13/11/2024 21:29

Embargos de declaração não acolhidos
07/11/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 25/10/2024.
24/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 21:55

Recebidos os autos
22/10/2024 21:55

Indeferida a petição inicial
22/10/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GUSTAVO SANTOS DA COSTA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0712158-13.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUSTAVO SANTOS DA COSTA REU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. 2) Juntar comprovante de residência atualizado em seu nome (conta de luz, água, telefone fixo, condomínio, gás, ou outra vinculada ao referido imóvel), e esclarecer a razão pela qual o comprovante de id n. 205540283 está em nome de terceiro.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial.

Datada e assinada eletronicamente. 6
12/09/2024 15:57

Recebidos os autos
12/09/2024 15:57

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/07/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713527-47.2021.8.07.0009

Kesley Jeronimo Martins

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2021 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0762368-47.2024.8.07.0016

Simone Chaves Ros

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0782069-91.2024.8.07.0016

Claudio Lucio Xavier Costa

Distrito Federal

Advogado: Andrea Alves de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0720796-69.2023.8.07.0009

Banco Daycoval S/A

Claudia Pinheiro de Morais Moreno

Advogado: Adriano Rafael Souza Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0714806-63.2024.8.07.0009

Eliana Isidorio Cardoso

Banco Pan S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2024 20:19

Exibir Processo