05/06/2025 16:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2025 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/04/2025 22:02

Juntada de Certidão
25/04/2025 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:03

Recebidos os autos
08/04/2025 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 18:03

Recebidos os autos
08/04/2025 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2025 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2025 17:45

Recebidos os autos
08/04/2025 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/04/2025 17:44

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BARBARA MACIEL SIDOU PIMENTEL em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de BEATRIZ MAC DOWELL SOARES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MIRIAM DAISY CALMON SCAGGION em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de RENATA MARIA ALENCAR em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DELVANIA DE SOUZA LIMA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de JOSÉ LOPES GOMES FILHO em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:12

Juntada de Petição de agravo
19/02/2025 15:11

Juntada de Petição de agravo
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DELVANIA DE SOUZA LIMA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MIRIAM DAISY CALMON SCAGGION em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:17

Recebidos os autos
27/01/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/01/2025 14:17

Recebidos os autos
27/01/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/01/2025 14:17

Recurso Extraordinário não admitido
27/01/2025 14:17

Recurso Especial não admitido
27/01/2025 10:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/01/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/01/2025 09:49

Recebidos os autos
27/01/2025 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/01/2025 09:49

Juntada de Certidão
25/01/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MIRIAM DAISY CALMON SCAGGION em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DELVANIA DE SOUZA LIMA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 08:01

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0717785-25.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, MIRIAM DAISY CALMON SCAGGION, DELVANIA DE SOUZA LIMA, BEATRIZ MAC DOWELL SOARES, JOSÉ LOPES GOMES FILHO, BARBARA MACIEL SIDOU PIMENTEL, RENATA MARIA ALENCAR DESPACHO 1.

Recursos Especial e Extraordinário interpostos por PMH Produtos Médicos Hospitalares Ltda. (IDs nº 65584957 e nº 65587510) contra o Acórdão nº (ID nº 64772030) que indeferiu os pedidos de declaração de incompetência da Justiça do Distrito Federal e de remessa do processo de origem à Justiça Federal e, ainda, aplicou multa ao recorrente diante do caráter eminentemente protelatório dos embargos de declaração de ID nº 62494228. 2.

Em 2/10/2024, foi determinada a suspensão do processo de origem por 60 (sessenta) dias para tentativa de realização de acordo de não persecução civil (autos nº 0706290-66.2020.8.07.0018, ID nº 213128414). 3.

Em 14/10/2024, a União Federal reiterou que, por ora, não se manifestará sobre seu interesse na causa até a conclusão das tratativas do acordo de não persecução civil (ID nº 60676098). 4.

Diante da interposição dos Recursos Especial e Extraordinário e do exaurimento da jurisdição desta Relatoria Eventual, encaminhe-se os autos à Presidência deste Tribunal para as medidas pertinentes. 5.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 5 de novembro de 2024.

O Relator, Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
06/11/2024 12:39

Juntada de Certidão
06/11/2024 05:37

Recebidos os autos
06/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2024 05:36

Juntada de Certidão
06/11/2024 05:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 05:34

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:15

Recebidos os autos
05/11/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 17:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/10/2024 17:23

Juntada de Petição de recurso especial
14/10/2024 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
14/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 04/10/2024.
04/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 16:47

Conhecido o recurso de PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-92 (AGRAVANTE) e não-provido
03/10/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 00:00

Intimação

0717785-25.2024.8.07.0000 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM MESA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 03 de outubro de 2024 (quinta-feira), a partir das 13h30, na sala 334 do Palácio, ocorrerá a 17ª Sessão Ordinária Presencial - 8TCV, na qual o presente processo foi incluído em mesa (art. 1024, § 1º, do CPC).

Brasília/DF, 02 de outubro de 2024 Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível
02/10/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:38

Juntada de pauta de julgamento
01/10/2024 19:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/10/2024 18:25

Recebidos os autos
01/10/2024 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
01/10/2024 18:19

Recebidos os autos
25/09/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de RENATA MARIA ALENCAR em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSÉ LOPES GOMES FILHO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BEATRIZ MAC DOWELL SOARES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BARBARA MACIEL SIDOU PIMENTEL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DELVANIA DE SOUZA LIMA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MIRIAM DAISY CALMON SCAGGION em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0717785-25.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) AGRAVANTE: PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, MIRIAM DAISY CALMON SCAGGION, DELVANIA DE SOUZA LIMA, BEATRIZ MAC DOWELL SOARES, JOSÉ LOPES GOMES FILHO, BARBARA MACIEL SIDOU PIMENTEL, RENATA MARIA ALENCAR DESPACHO 1.

Embargos de declaração com pedido de efeito modificativo opostos por PMH Produtos Médicos Hospitalares Ltda. contra acórdão desta 8ª Turma Cível que, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso (ID nº 62345709). 2.

Intimem-se os embargados para, querendo, apresentarem suas contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). 3.

Oportunamente, retornem-me os autos. 4.

Publique-se.

Brasília, DF, 12 de setembro de 2024.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
12/09/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:48

Recebidos os autos
12/09/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
12/09/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATA MARIA ALENCAR em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSÉ LOPES GOMES FILHO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BARBARA MACIEL SIDOU PIMENTEL em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DELVANIA DE SOUZA LIMA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BEATRIZ MAC DOWELL SOARES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MIRIAM DAISY CALMON SCAGGION em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:11

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:09

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/08/2024 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/08/2024.
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:37

Conhecido o recurso de PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-92 (AGRAVANTE) e não-provido
31/07/2024 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 16:43

Recebidos os autos
26/06/2024 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
26/06/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:01

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de RENATA MARIA ALENCAR em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de BARBARA MACIEL SIDOU PIMENTEL em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSÉ LOPES GOMES FILHO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de BEATRIZ MAC DOWELL SOARES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de DELVANIA DE SOUZA LIMA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MIRIAM DAISY CALMON SCAGGION em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:12

Recebidos os autos
03/05/2024 16:12

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2024 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
02/05/2024 20:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/05/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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