29/07/2025 21:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/06/2025 16:42

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2025 03:19

Decorrido prazo de SIMPLIFICA SOLUCOES LTDA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711485-20.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: SIMPLIFICA SOLUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

Nada a prover quanto à "revisão da tutela de urgência", por não se tratar de modalidade recursal admitida à espécie.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida à autora, já que a impugnante nada apresentou para conduzir o Juízo a entendimento diverso da hipossuficiência daquela.

Por outro lado, sabe-se que a inversão do ônus probatório prevista pelo CDC não é automática, havendo que se apurar a presença dos requisitos do art. 6º, VIII, o que não verifico neste caso concreto.

Assim, tal ônus será distribuído da forma ordinária prevista pelo art. 373 do CPC.

No mais, o processo está devidamente instruído e não foi requerida a produção de outras provas.

Após a preclusão, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
13/05/2025 19:12

Recebidos os autos
13/05/2025 19:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/12/2024 17:48

Juntada de Petição de especificação de provas
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de SIMPLIFICA SOLUCOES LTDA em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 04:14

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de SIMPLIFICA SOLUCOES LTDA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 03:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 15:13

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711485-20.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: PATRICIA RODRIGUES DA SILVA registrado(a) civilmente como PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - CPF/CNPJ: *19.***.*54-53 Parte ré: SIMPLIFICA SOLUCOES LTDA - CPF/CNPJ: 44.***.***/0001-28 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte autora a gratuidade de justiça, pois vejo demonstrada a necessidade do benefício.

Anote-se.

A requerente narra que contratou a requerida em abril do corrente ano, para prestar serviços de revisão de contrato de financiamento veicular que possui, a fim de reduzir as parcelas mensalmente pagas pelo automóvel.

No entanto, alega que até a presente data nenhum serviço foi prestado, bem como que a requerida atua com propaganda enganosa.

Assim, requer a rescisão do pacto e formula pedido de tutela provisória para suspensão das parcelas relativas a ele, bem como para que a ré se abstenha de negativar seu nome.

Decido.

Para sua concessão, a tutela provisória de urgência reclama o preenchimento dos requisitos próprios, consignados no artigo 300 do Código de Processo Civil: a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, verifico a probabilidade do direito alegado, uma vez que os autos estão instruídos com o contrato firmado entre as partes (ID n. 204100037) e que conforme disposto no art. 473 do Código Civil, é possível a resilição unilateral da avença por quaisquer das partes contratantes.

Portanto, havendo intenção inequívoca da demandante na resolução do negócio jurídico, não se mostra razoável prosseguir-se com o pagamento de parcelas vincendas, devendo ser suspensa tal obrigação, enquanto os contratantes discutem judicialmente os efeitos e valores decorrentes do fim do contrato.

O perigo de dano também está evidenciado, uma vez que impor à parte que continue a arcar com as obrigações de um negócio cujo desinteresse é manifesto causaria à requerente restrições orçamentárias desnecessárias.

Também não há perigo de irreversibilidade da medida, já que as partes podem optar pela continuidade da avença nos moldes em que entabulada inicialmente ou alterá-la, conforme queiram.

Forte nessas razões, DEFIRO a tutela provisória para suspender a exigibilidade do pagamento das parcelas vincendas relativas ao contrato de ID n. 204100037.

Com efeito, suspendo os efeitos da mora.

Em razão disso, a ré deverá se abster de incluir o nome da requerente em cadastros de proteção ao crédito em virtude de débitos relativos às parcelas suspensas, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada inclusão indevida comprovada nos autos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, postergo a audiência de conciliação para depois do transcurso do prazo para réplica.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se e intime-se acerca da tutela.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: SIMPLIFICA SOLUCOES LTDA Endereço: GENERAL GLICERIO, 808, PAVMTO812, CENTRO, SANTO ANDRÉ - SP - CEP: 09015-191 À Secretaria: 1.

Expeça-se mandado pela via postal (AR/MP, art. 248 combinado com o 250, ambos do CPC).

Em caso de opção pelo "processo 100% digital", deverá ser observado o procedimento da Portaria Conjunta 29, de 19/04/21. 1.1.

Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado cumprido (art. 231, incisos I e II, c.c. art. 335, inc.

III, ambos do CPC). 1.2.

Advirta-se também a parte ré de que a ausência da apresentação de contestação no prazo assinalado implica revelia, ou seja, presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344). 1.3.

Intimem-se também as partes de que deverão manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço declarado na petição inicial ou em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

Resultando infrutífera a citação pela via postal por "ausente três vezes" ou resultado assemelhado, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarca contígua, expeça-se mandado de citação para ser cumprido por oficial de justiça. 1.4.1.

Se for o caso de expedição de carta precatória para citação, expeça-se o documento, intimando-se a parte autora a, se for o caso, recolher as custas no Juízo deprecado e comprovar o recolhimento nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 1.4.2.

Deve constar da carta precatória que o prazo para a defesa começa a correr da data de juntada aos autos do comunicado do Juízo deprecante quanto ao cumprimento da deprecata, ou não havendo esse comunicado, da juntada a esses autos da carta precatória cumprida (art. 231, inc.

VI, do CPC). 1.5.

Se infrutífera a diligência por qualquer outro motivo e havendo requerimento, desde já defiro diligências de pesquisa de endereço da parte ré nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel.

Providenciem-se as pesquisas e expeçam-se cartas de citação postal para todos os endereços não diligenciados. 1.5.1 Se for o caso, a depender do resultado das diligências nos endereços obtidos conforme item 1.5, repitam-se as diligências nos termos dos itens 1.4 a 1.4.3 supra. 1.6.

Esgotados os endereços conhecidos, certifique-se tal fato e intime-se a parte autora a indicar endereço não diligenciado onde possa ser cumprida a diligência de citação da parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, ou para requerer a citação por edital, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 1.6.1.

Postulada a citação por edital e havendo certidão de esgotamento dos endereços conhecidos nos autos (item 1.6), desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. 1.6.2.

Expeça-se o edital para citação e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Deve constar do edital que o prazo para defesa passará a correr no dia útil seguinte ao fim da dilação assinalada (20 dias, art. 231, inc.

IV, do CPC).

Decorrido o prazo do edital e de eventual defesa, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na mesma, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, designe-se audiência de conciliação que será realizada pelo Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 1º NUVIMEC, deste Tribunal, e, após, caso não haja acordo, retornem os autos conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 2
11/09/2024 22:51

Recebidos os autos
11/09/2024 22:51

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/07/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:02

Recebidos os autos
26/07/2024 15:02

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740249-40.2024.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Valdir Menegaro

Advogado: Paulo Cesar Furlanetto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0740304-88.2024.8.07.0001

Geraldino Goncalves Bastos

Marcos Antonio dos Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0751818-90.2024.8.07.0016

Joldemir Pelles Noronha

Distrito Federal

Advogado: Kamillo Braz Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0704149-83.2024.8.07.0002

Francisco Gil Bezerra da Silva

Flor de Ires Oliveira Frazao

Advogado: Maria Aparecida Ferreira da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2024 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0777915-30.2024.8.07.0016

Aparecida Maria Batista do Vale

Distrito Federal

Advogado: Andre Marques Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2024 13:33

Exibir Processo