17/10/2024 21:25

Baixa Definitiva
17/10/2024 21:25

Expedição de Certidão.
17/10/2024 21:24

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:23

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO BEM.

ABSOLUTA INÉRCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO.

DESNECESSÁRIA A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE DEMANDANTE.

I.

Ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, extinta sem resolução do mérito, com base no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, em virtude da ausência de manifestação da parte demandante dentro do prazo judicialmente fixado.

II.

A parte autora foi intimada a indicar a localização do veículo (ou promover a citação), após as diligências terem sido infrutíferas, e se manteve processualmente inerte.

III.

Constitui ônus do credor promover o andamento do processo no que tange à localização do bem e citação.

Logo, o silêncio processual dentro do prazo fixado para a sua necessária manifestação obsta o prosseguimento do processo.

IV.

Inexigível a intimação pessoal do autor na situação processual de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e superveniente perda do interesse de agir da parte (Código de Processo Civil, art. 485, incisos IV e VI), senão apenas para nas hipóteses em que o processo fica parado por mais de um ano ou, por não terem sido promovidos os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandona a causa por mais de trinta dias (Código de Processo Civil, art. 485, § 1º).

V.

Apelação desprovida.
24/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:47

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
13/09/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 16:49

Recebidos os autos
31/07/2024 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
31/07/2024 16:00

Recebidos os autos
31/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
30/07/2024 08:34

Recebidos os autos
30/07/2024 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704330-52.2022.8.07.0003

Jeferson Correia Mendes

Aurineide Guedes Vidal

Advogado: Vinicius Pereira Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2022 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0740844-39.2024.8.07.0001

Eneida Cardoso de Britto Correa

Just Pagamentos LTDA

Advogado: Paulo Jose Machado Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0702273-43.2022.8.07.0009

Helena Maia de Oliveira Souza

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Santina Maria Brandao Nascimento Goncalv...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2022 01:44

Exibir Processo

Processo nº 0023837-05.2016.8.07.0018

Juliana Maia Arevalo

Distrito Federal

Advogado: Carlos Alberto Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2016 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0739100-12.2024.8.07.0000

Edywin de Araujo Ribeiro

Advogado: Lucas Amaral da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2024 15:51

Exibir Processo