28/01/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:55

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de POLI CARE LTDA em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MEDCLASS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/12/2024.
04/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/11/2024 16:48

Conhecido o recurso de POLI CARE LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
28/11/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 16:33

Recebidos os autos
21/10/2024 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de POLI CARE LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de POLI CARE LTDA em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
12/10/2024 08:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu diligências para encontramento de bens da devedora.

No ponto em que se recorre, assim dispôs a decisão: "Indefiro a pesquisa junto aos cartórios de imóveis, incluindo-se aí pesquisa junto à Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo/SP, haja vista que tal diligência é de competência da própria parte exequente mediante recolhimento dos emolumentos devidos, não havendo necessidade de intervenção do Poder Judiciário para tanto.

Pelo mesmo motivo, indefiro a expedição dos ofícios solicitados, incluindo aí comunicação à Junta Comercial, podendo o requerente, em diligências próprias, obter as informações pretendidas.

Indefiro a pesquisa junto ao sistema CONSEC pelo fato do requerido ser pessoa jurídica.

Indefiro a pesquisa junto ao sistema RENAJUD (DETRAN), uma vez que tal diligência já foi realizada por este Juízo sem sucesso, id. 161654305.

Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema CNIB, uma vez que este tem por objetivo agilizar o intercâmbio entre os órgãos e não funciona não como repositório de imóveis ou bens do devedor passíveis de penhora".

Insiste a Agravante, dizendo-se em recuperação judicial, merecedora de justiça gratuita, incapaz de suportar despesas para pesquisa de bens.

A um primeiro e provisório exame indefiro o pleito liminar.

A decisão justifica solidamente as razões pelas quais se indefere o pedido, e, tratando-se de pessoa jurídica, a hipossuficiência deve ser demonstrada, ao contrário da pessoa natural, em favor da qual milita presunção de veracidade.

Prossiga-se no recurso em seus ulteriores termos, intimando-se a Agravada para responder.

Intime-se.

Comunique-se.

Brasília, 19 de setembro de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
20/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 15:13

Expedição de Mandado.
19/09/2024 19:22

Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2024 17:25

Recebidos os autos
17/09/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
17/09/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/09/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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