16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0770313-85.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUZIA FILGUEIRA DE MELO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 249240400 - Pág. 1.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, proceda-se à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento ID 249240400 - Pág. 1.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
12/09/2025 20:42

Recebidos os autos
12/09/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/09/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:02

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 19:19

Recebidos os autos
04/09/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:39

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:35

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
03/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:46

Expedição de Autorização.
28/05/2025 18:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
16/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:33

Recebidos os autos
24/03/2025 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/03/2025 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:04

Recebidos os autos
26/02/2025 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/02/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/02/2025 14:58

Transitado em Julgado em 20/02/2025
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 19:29

Recebidos os autos
28/01/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:29

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/11/2024 21:54

Recebidos os autos
18/11/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/10/2024 09:33

Juntada de Petição de réplica
27/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0770313-85.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUZIA FILGUEIRA DE MELO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024.

BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral
25/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 21:39

Recebidos os autos
28/08/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 21:39

Outras decisões
13/08/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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