22/10/2024 20:19

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 20:18

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GUILHERME VICENTE MOREIRA DE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LAUANDRO PIMENTEL DE SOUSA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LAUANDRO PIMENTEL DE SOUSA em 18/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727264-33.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: GUILHERME VICENTE MOREIRA DE ARAUJO REQUERIDO: LAUANDRO PIMENTEL DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Verifico que a parte autora requereu o cumprimento definitivo de sentença nestes autos do processo de número 0739334-19.2023.8.07.0003.

Ocorre que o cumprimento da sentença deve ser requerido nos próprios autos em que foi prolatada a sentença (art. 516, III, do Código de Processo Civil), motivo por que a parte autora carece de interesse para processar este pedido.

POSTO ISSO, indefiro a inicial na forma do art. 330, III, do Código de Processo Civil e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do CPC c/c art. 51 da Lei 9099/95.

Sem custas e sem honorários.

Intime-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Ceilândia/DF, 30 de setembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
30/09/2024 21:20

Recebidos os autos
30/09/2024 21:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/09/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
27/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727264-33.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUILHERME VICENTE MOREIRA DE ARAUJO REQUERIDO: LAUANDRO PIMENTEL DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o processamento do cumprimento provisório de sentença, nos termos do artigo 520 e seguintes do Código de Processo Civil.

Com efeito, proceda-se ao cadastramento dos mesmos advogados que constam como representantes das partes executadas.

Após, intime-as para cumprir voluntariamente os termos do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa do artigo 523, § 1º do CPC.

Ceilândia/DF, 23 de setembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
23/09/2024 17:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
23/09/2024 14:42

Recebidos os autos
23/09/2024 14:42

Deferido o pedido de GUILHERME VICENTE MOREIRA DE ARAUJO - CPF: *99.***.*50-06 (REQUERENTE).
19/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/09/2024 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/09/2024 12:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
17/09/2024 12:18

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:41

Recebidos os autos
13/09/2024 17:41

Deferido o pedido de GUILHERME VICENTE MOREIRA DE ARAUJO - CPF: *99.***.*50-06 (REQUERENTE).
03/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
02/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00