26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de DROGARIA ECONOMIA PARANOA LTDA em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 18:32

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 16:06

Expedição de Mandado.
06/02/2025 16:05

Expedição de Mandado.
05/02/2025 22:06

Recebidos os autos
05/02/2025 22:06

Deferido o pedido de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
03/02/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:12

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 19:07

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 18:36

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 17/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726412-88.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EXECUTADO: DROGARIA NAS MAOS DE DEUS LTDA - ME Decisão Depois de tentativas frustradas de encontrar bens da executada passíveis de penhora, o exequente noticia que a pessoa jurídica executada foi extinta e sucedida pelas empresas Atacadão Farma Paranoá DF Ltda (CNPJ 33.***.***/0001-63) e Drogaria Economia Paranoá Ltda (CNPJ 47.***.***/0001-00).

Sustenta haver vínculo entre os sócios das sociedades (Drogaria Economia Paranoá LTDA, CNPJ: 47.***.***/0001-00, sócia Bruna Campos dos Reis e Atacadão Farma Paranoá DF LTDA, sócio Paulo Henrique Freire Alves); bem como afirma que as empresas funcionam no mesmo endereço da executada e que desenvolvem atividades afins.

Argumenta, ainda, que há indícios de desvio de finalidade e confusão patrimonial.

Requer, desse modo, instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com o reconhecimento da sucessão processual e a consequente inclusão das aludidas pessoas jurídicas no polo passivo da execução.

Como prova do vínculo entre as sociedades, menciona o relatório CNIS, ID 183409489, e a certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, ID 131896167: Dados das empresas coletados no SNIPER: (a) Executada: Drogaria Nas Mãos de Deus, CNPJ: 27.***.***/0001-20, estabelecida no endereço: Quadra 8, CL 29, Loja 5, Sobradinho/DF; e-mail: [email protected]; inapta, sócios Eli Simão dos Reis e Edivânia Correia dos Reis; (B) Possível sucessora: Drogaria Economia Paranoá LTDA, CNPJ: 47.***.***/0001-00, estabelecida no endereço: Quadra 12, Conjunto 10, Lote 9, Loja 1, e-mail: [email protected], telefone 61 - 9833-6605, sócia Bruna Campos dos Reis; e (c) Possível sucessora: Atacadão Farma Paranoá DF LTDA, CNPJ: 33.***.***/0001-63, estabelecida no endereço: Quadra 2 Rua A Lote 12, Condomínio Nova Planaltina, 73.401-012, e-mail: drogariaescritó[email protected], telefone 61 - 9833-6605, sócio Paulo Henrique Freire Alves.

Diante disso, é necessária a deflagração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada: Posto isso: 1.

Recolham-se as custas do incidente, no prazo de 15 dias e indique expressamente os endereços das requeridas, sob pena de indeferimento do seu processamento e regresso do processo ao arquivo intermediário. 2.

Se recolhidas as custas e informados os endereços para citação, anote-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC, arts.133-137), com o cadastramento, como interessadas, da Drogaria Economia Paranoá LTDA, CNPJ: 47.***.***/0001-00 e Atacadão Farma Paranoá DF LTDA, CNPJ: 33.***.***/0001-63. 3.

O curso da execução ficará suspenso até a solução do incidente (CPC, art. 134, § 3º), limitada às matérias objeto da controvérsia. 4.

A seguir, citem-se as pessoas jurídicas para apresentarem resposta e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 134, § 3º).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 10:41

Recebidos os autos
16/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:41

Deferido o pedido de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
29/05/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2024 11:09

Recebidos os autos
23/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/05/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/05/2024 16:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/04/2024 15:35

Recebidos os autos
17/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:35

Outras decisões
11/04/2024 18:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/01/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/01/2024 10:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:47

Juntada de Certidão
11/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 14:47

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 19:20

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:01

Recebidos os autos
06/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:01

Outras decisões
02/10/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:31

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2023 15:20

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
23/04/2023 18:00

Recebidos os autos
23/04/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 18:00

Deferido o pedido de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
23/03/2023 11:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/03/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/03/2023 20:23

Expedição de Certidão.
28/11/2022 08:35

Recebidos os autos
28/11/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:35

Deferido o pedido de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
10/11/2022 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/10/2022 13:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/09/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:29

Juntada de Certidão
27/09/2022 13:04

Juntada de Certidão
26/09/2022 21:01

Expedição de Certidão.
20/08/2022 11:07

Juntada de Certidão
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DROGARIA NAS MAOS DE DEUS LTDA - ME em 15/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 12:25

Juntada de Certidão
23/06/2022 15:51

Juntada de Certidão
20/06/2022 14:22

Recebidos os autos
20/06/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/06/2022 19:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/05/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:39

Juntada de Certidão
10/04/2022 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 16:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2022 14:38

Recebidos os autos
09/02/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/02/2022 20:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/12/2021 11:01

Recebidos os autos
02/12/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:01

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/11/2021 10:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/11/2021 23:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 23:13

Juntada de Certidão
17/09/2021 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2021 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2021 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2021 19:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2021 17:40

Recebidos os autos
27/05/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 17:40

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2021 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/05/2021 19:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2021 17:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 15:02

Juntada de Certidão
07/05/2021 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2021 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2021 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2021 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2021 03:46

Juntada de Certidão
28/01/2021 21:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/01/2021 12:16

Juntada de Certidão
24/11/2020 19:17

Recebidos os autos
24/11/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:17

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2020 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
23/11/2020 16:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2020 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2020 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de DF GENERICA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 16/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 21:21

Expedição de Mandado.
02/06/2020 21:10

Expedição de Mandado.
02/06/2020 21:02

Expedição de Mandado.
25/05/2020 02:22

Publicado Decisão em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 21:03

Recebidos os autos
20/05/2020 21:03

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2020 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
11/05/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:14

Publicado Certidão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 00:31

Juntada de Certidão
07/04/2020 10:57

Juntada de Certidão
01/04/2020 23:02

Juntada de Certidão
19/11/2019 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2019 13:42

Recebidos os autos
18/10/2019 13:42

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2019 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
02/10/2019 21:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 02:44

Publicado Decisão em 11/09/2019.
10/09/2019 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 14:49

Recebidos os autos
06/09/2019 14:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/09/2019 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
05/09/2019 06:50

Recebidos os autos
04/09/2019 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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