24/07/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:32

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:22

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
25/06/2025 04:47

Processo Desarquivado
25/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
15/04/2025 15:05

Arquivado Provisoramente
15/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:51

Expedição de Ofício.
11/04/2025 19:51

Expedição de Ofício.
11/04/2025 19:50

Expedição de Ofício.
08/04/2025 05:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:24

Recebidos os autos
13/03/2025 08:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/02/2025 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/02/2025 07:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
05/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 19:52

Recebidos os autos
02/12/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:52

Outras decisões
02/12/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:44

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 08:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717684-31.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: GILCEIA FURTADO MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença manejado por GILCEIA FURTADO MARTINS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, fundado no título constituído na ação coletiva nº 0011249-34.2014.8.07.0018, que determinou ao réu pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores referente à incorporação dos quintos/décimos, em paridade com os servidores ativos.

Diante disso, intime-se o DISTRITO FEDERAL a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos, devendo comprovar a referida incorporação ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (já em dobro).

Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.

Outrossim, fixo os honorários advocatícios em favor do Advogado da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o o proveito econômico encontrado, nos termos da Súmula n° 345 do col.

STJ, contudo, o advogado da parte credora deverá recolher as custas iniciais relativo à sua cota parte, devendo atualizar o valor da causa, pena de não conhecimento desse pedido.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

ASSINADO DIGITALMENTE, NESTA DATA.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/09/2024 19:59

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 15:18

Recebidos os autos
26/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:18

Outras decisões
26/09/2024 10:53

Distribuído por sorteio
29/07/2024 22:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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