04/10/2024 22:21

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 22:20

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 00:00

Intimação

Considerando os termos do acordo e do comprovante de cumprimento da obrigação juntados aos autos, julgo extinta a punibilidade do(s) autor(es)/a(s) autora(s) do fato, com base nos arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 395, II, do Código de Processo Penal.
26/09/2024 17:28

Recebidos os autos
26/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
26/09/2024 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
25/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:34

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:40

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:27

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
06/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 03:02

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 21:02

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:25

Recebidos os autos
26/06/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:25

Homologada a Transação Penal
25/06/2024 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
25/06/2024 16:25

Juntada de Certidão
15/06/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:40

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 17:34

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:47

Recebidos os autos
03/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
29/05/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 18:50

Recebidos os autos
20/05/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
17/05/2024 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2024 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:42

Recebidos os autos
14/03/2024 14:42

Outras decisões
13/03/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
13/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 17:03

Recebidos os autos
12/03/2024 17:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
11/03/2024 18:17

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:01

Expedição de Ofício.
05/03/2024 19:50

Recebidos os autos
05/03/2024 19:50

Suscitado Conflito de Competência
04/03/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
04/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 12:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/02/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:30

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:43

Recebidos os autos
05/02/2024 18:43

Declarada incompetência
30/01/2024 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
30/01/2024 18:14

Recebidos os autos
30/01/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
25/01/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:52

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 15:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
19/12/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 02:45

Publicado Mandado em 05/12/2023.
04/12/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
03/12/2023 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 17:49

Recebidos os autos
23/11/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
20/09/2023 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:35

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 15:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
02/08/2023 18:30

Recebidos os autos
02/08/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 00:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
28/07/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:05

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/07/2023 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 13:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/03/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 01:01

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
18/01/2023 14:51

Juntada de Certidão
30/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 16:10, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
21/11/2022 14:40

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 16:10, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
14/11/2022 16:17

Recebidos os autos
14/11/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 23:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
10/11/2022 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:34

Juntada de Certidão
20/09/2022 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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