15/01/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 15:58

Transitado em Julgado em 10/01/2025
10/01/2025 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:36

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Considerando os termos do acordo e do comprovante de cumprimento da obrigação juntados aos autos, julgo extinta a punibilidade do(s) autor(es)/a(s) autora(s) do fato, com base nos arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 395, II, do Código de Processo Penal.
17/12/2024 15:34

Recebidos os autos
17/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
16/12/2024 20:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
16/12/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:42

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:51

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:31

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 00:00

Intimação

Diante do contido na certidão precedente, em que foi assinalado que o autor do fato anuiu com a proposta de transação penal apresentada pelo Ministério Público, já tendo havido, inclusive, manifestação prévia da Defensoria Pública, com base no art. 76, §§4º e 5º da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a TRANSAÇÃO PENAL, com base o art. 76, §§ 3º e 4º da Lei 9.099/95.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 18:29

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:42

Recebidos os autos
26/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:42

Homologada a Transação Penal
26/09/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
26/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 14:10

Recebidos os autos
16/09/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 20:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
13/09/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 21:36

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/09/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:37

Juntada de Certidão
26/08/2024 03:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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