19/09/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0734253-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) REQUERENTE: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL ACUSADO: TAYNAN DE CARVALHO SALES DECISÃO Trata-se de procedimento cautelar no qual a autoridade policial representou pela BUSCA E APREENSÃO e QUEBRA DO SIGILO DE DADOS em desfavor do investigado TAYNAN DE CARVALHO SALES.

Após manifestação positiva do Ministério Público (ID n. 208323144), o pleito foi deferido por este juízo (ID n. 208374846).

Com a informação de que as medidas foram cumpridas, o órgão ministerial oficiou pelo arquivamento dos autos.

Destarte, considerando que as medidas deferidas já foram cumpridas e não houve requerimento de novas diligências, entendo que a prestação jurisdicional cautelar se mostra exaurida.

Por essas razões, levanto o sigilo do procedimento cautelar, em observância à determinação contida na Súmula Vinculante n. 14.

Outrossim, considerando que a autoridade policial não informou o número do inquérito que receberá as provas compartilhadas, deixo de analisar o pedido formulado, sem prejuízo de ulterior provimento em pedido formulado em autos apartados.

No mais, esgotada a prestação jurisdicional cautelar, arquivem-se os autos.

Traslade-se cópia dos presentes autos ao PJe n. 0736928-94.2024.8.07.0001.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 16 de setembro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
16/09/2024 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:43

Recebidos os autos
16/09/2024 14:43

Determinado o arquivamento
16/09/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
14/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:01

Recebidos os autos
12/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/09/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:37

Recebidos os autos
04/09/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:57

Expedição de Mandado.
21/08/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:59

Expedição de Ofício.
21/08/2024 18:45

Recebidos os autos
21/08/2024 18:45

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/08/2024 18:45

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
21/08/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:42

Recebidos os autos
15/08/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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