04/08/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:45

Recebidos os autos
24/07/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/06/2025 19:34

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721513-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON BRITO COSTA EXECUTADO: AMILDO GOMES SOARES REPRESENTANTE LEGAL: LEILA DIAS SOARES ALVES DECISÃO 1.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa relativamente aos honorários advocatícios sucumbenciais (ID: 225925950).

Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, sobretudo se tiver sido incluídos honorários de sucumbência, conforme for o caso. 2.

Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC).

Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC), ressalvada gratuidade de justiça.

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC). 3.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC). 4.

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC. 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano. 5. É facultado à parte executada, antes de ser intimada para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC).

Nessa hipótese, a parte exequente será ouvida no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC); mas, se a parte exequente não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC).

Brasília, 26 de fevereiro de 2025, 12:30:04.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
12/05/2025 16:49

Recebidos os autos
12/05/2025 16:48

Deferido o pedido de EDSON BRITO COSTA - CPF: *93.***.*80-82 (EXEQUENTE).
26/02/2025 12:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/02/2025 13:42

Recebidos os autos
17/02/2025 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
13/02/2025 19:56

Juntada de Petição de certidão
13/02/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/02/2025 18:28

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de GABRIELLA PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de KATIA PATRICIA RODRIGUES MACHADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de AMILDO GOMES SOARES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:10

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721513-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: AMILDO GOMES SOARES REPRESENTANTE LEGAL: LEILA DIAS SOARES ALVES REU: KATIA PATRICIA RODRIGUES MACHADO, GABRIELLA PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SENTENÇA TERMINATIVA 1.

A parte ré tempestivamente opôs embargos de declaração (ID: 212237763) à sentença proferida no ID: 210622501, argumentando, em suma, o erro material do julgado, ante a ausência de sucumbência imposta à parte autora.

Resposta em ID: 219387207, incluindo requerimento de concessão da gratuidade de justiça.

Relatado sucintamente, decido.

O art. 1.022 do CPC dispõe que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material sobre ponto a respeito do qual deveria haver manifestação judicial.

O erro material é aquele evidente, referente a incorreções internas do próprio julgado.

No caso dos autos, razão assiste à embargante, em virtude da inobservância ao preceito legal (art. 85, cabeça e § 1.º, do CPC), emergindo os efeitos da causalidade em desfavor da parte autora na espécie.

Sobre o tema, confira-se o r.

Acórdão paradigmático do eg.

TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

ABANDONO DA CAUSA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

CAUSALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa, e condenou a parte exequente ao pagamento das verbas sucumbenciais.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se: (i) é devida a extinção do processo, sem julgamento do mérito, em decorrência da inércia da parte exequente em atender à ordem judicial para impulsionar o feito; e (ii) o exequente deve arcar com os ônus sucumbenciais.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A extinção do processo sem resolução do mérito é devida quando a parte exequente, devidamente intimada, tanto por seu advogado quanto pessoalmente, deixa de atender ao comando judicial, configurando abandono da causa, conforme o art. 485, III, do CPC. 4.

O exequente deve arcar com os honorários sucumbenciais em razão do abandono da causa, nos termos do art. 485, § 2º, do CPC.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1937793, 0706541-96.2020.8.07.0014, Relator(a): SANDRA REVES, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 23/10/2024, publicado no DJe: 21/11/2024).

Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, acolho os embargos de declaração, com fundamento no art. 1.022 do CPC, para alterar a sentença nos seguintes termos: "(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC.

Em respeito à causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2.º, do CPC). (...)" 2.

Por outro lado, em relação à gratuidade de justiça, sob análise meramente formal verifiquei não haver elementos, nos autos e nas pesquisas empreendidas pelo Juízo, desfavoráveis à sua concessão.

Assim, defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, todavia, com efeitos a partir do presente ato decisório, não abarcando os encargos cominados anteriormente, incluindo a sucumbência irrecorrida pela parte referenciada na sentença supra mencionada pois, conforme já se decidiu, “conquanto possa ser postulada e deferida a qualquer tempo, a concessão da gratuidade de justiça não tem efeitos retroativos, mas eficácia prospectiva, eximindo a parte dos encargos processuais somente a partir da data em que é agraciada com o benefício, resguardados os encargos já impostos” (TJDFT.

Acórdão 1279278, 07176184720208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6.ª Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2020, publicado no DJe: 17/9/2020).

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intime-se.

Brasília, , 19 de dezembro de 2024, 11:02:20.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
19/12/2024 16:54

Recebidos os autos
19/12/2024 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/12/2024 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 22:46

Recebidos os autos
19/11/2024 22:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
16/10/2024 15:56

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:42

Desentranhado o documento
16/10/2024 15:42

Cancelada a movimentação processual
15/10/2024 20:55

Recebidos os autos
15/10/2024 20:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
15/10/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GABRIELLA PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LEILA DIAS SOARES ALVES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GABRIELLA PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LEILA DIAS SOARES ALVES em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721513-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEILA DIAS SOARES ALVES REQUERIDO: KATIA PATRICIA RODRIGUES MACHADO, GABRIELLA PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Adimplemento e Extinção (7690) ajuizada por LEILA DIAS SOARES ALVES em desfavor de KATIA PATRICIA RODRIGUES MACHADO e outros, partes devidamente qualificadas.

A parte autora foi devidamente intimada a movimentar o feito no prazo de 5 (cinco) dias.

Todavia, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.

Na forma do art. 485, inciso III, do CPC, a inércia do autor em promover as diligências que lhe competem, abandonando a causa por prazo superior a 30 (trinta) dias, autoriza a extinção do feito sem apreciação do mérito.

No caso presente, a falta de diligência do autor impede o prosseguimento do feito.

Destaque-se que a intimação pessoal do requerente para movimentar o feito foi realizada, em obediência ao § 1º do artigo 485 do CPC. É caso, portanto, de extinção do processo.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, inciso III, do CPC.

Custas finais pelo autor.

Após pagas as custas dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se e registre-se.

Intime-se.

DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta
18/09/2024 16:58

Recebidos os autos
18/09/2024 16:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/08/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de LEILA DIAS SOARES ALVES em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 13:52

Recebidos os autos
31/07/2024 13:52

Outras decisões
18/07/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
18/07/2024 13:29

Juntada de Certidão
17/07/2024 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 00:25

Mandado devolvido dependência
21/06/2024 17:05

Expedição de Mandado.
20/06/2024 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 11:28

Expedição de Mandado.
10/06/2024 14:55

Recebidos os autos
10/06/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/05/2024 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 20:41

Expedição de Mandado.
27/04/2024 03:41

Decorrido prazo de LEILA DIAS SOARES ALVES em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
04/04/2024 03:57

Decorrido prazo de LEILA DIAS SOARES ALVES em 03/04/2024 23:59.
16/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/12/2023 03:51

Decorrido prazo de LEILA DIAS SOARES ALVES em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:04

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
14/11/2023 18:41

Expedição de Carta.
09/10/2023 19:02

Recebidos os autos
09/10/2023 19:01

Outras decisões
21/09/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/09/2023 10:46

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:11

Recebidos os autos
15/09/2023 15:11

Outras decisões
05/09/2023 20:26

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 12:52

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:32

Publicado Certidão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
16/08/2023 17:42

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2023 17:36

Recebidos os autos
16/08/2023 17:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/08/2023 13:53

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 10:15

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:00

Expedição de Mandado.
08/08/2023 07:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/08/2023 01:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/08/2023 17:38

Expedição de Mandado.
07/08/2023 17:37

Expedição de Mandado.
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de LEILA DIAS SOARES ALVES em 13/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:47

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 12:54

Expedição de Mandado.
23/06/2023 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 12:52

Expedição de Mandado.
22/06/2023 00:24

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 14:46

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:46

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 01:13

Decorrido prazo de LEILA DIAS SOARES ALVES em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 19:02

Recebidos os autos
19/06/2023 19:02

Outras decisões
02/06/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/06/2023 13:39

Expedição de Certidão.
01/06/2023 00:52

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 18:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
26/05/2023 15:56

Recebidos os autos
26/05/2023 15:56

Declarada incompetência
26/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:42

Recebidos os autos
23/05/2023 15:42

Determinada a emenda à inicial
23/05/2023 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/05/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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