16/10/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 12:11

Transitado em Julgado em 07/10/2024
14/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES SILVA em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705796-48.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE RODRIGUES SILVA EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", AEROLINEAS ARGENTINAS SA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte exequente, embora intimada a informar se outorga plena e geral quitação quanto ao débito a que foi obrigada a pagar a parte executada por força da sentença de ID 147973209, quedou-se inerte, conforme certificado no documento de ID 211075137, impondo-se, desse modo, a declaração da quitação do débito, com a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015 c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:41

Recebidos os autos
18/09/2024 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES SILVA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:37

Recebidos os autos
02/09/2024 17:37

Deferido o pedido de MM TURISMO & VIAGENS S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 16.***.***/0001-61 (EXECUTADO).
30/08/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/08/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:42

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:49

Recebidos os autos
08/07/2024 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
05/07/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 16:58

Recebidos os autos
04/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:58

Outras decisões
29/06/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/04/2024 10:14

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/04/2024 15:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/01/2024 16:45

Recebidos os autos
30/01/2024 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
30/01/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:36

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 29/01/2024 23:59.
12/12/2023 19:01

Recebidos os autos
12/12/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:01

Deferido em parte o pedido de MM TURISMO & VIAGENS S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-61 (EXECUTADO)
14/11/2023 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/11/2023 08:04

Expedição de Certidão.
14/11/2023 04:05

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:26

Recebidos os autos
27/10/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:26

Outras decisões
24/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/09/2023 19:04

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:55

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 12:05

Juntada de Certidão
22/09/2023 03:57

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES SILVA em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 19:51

Juntada de Certidão
14/09/2023 19:45

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:47

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:05

Recebidos os autos
30/08/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:05

Outras decisões
23/06/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/06/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:25

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:54

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:11

Recebidos os autos
16/06/2023 00:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
05/06/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2023 18:16

Recebidos os autos
23/05/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:16

Deferido o pedido de ANDRE RODRIGUES SILVA - CPF: *03.***.*16-00 (EXEQUENTE).
24/04/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/04/2023 00:42

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:55

Expedição de Certidão.
14/04/2023 20:02

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:17

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 13/04/2023 23:59.
15/03/2023 02:48

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 07:32

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:05

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2023 17:33

Recebidos os autos
10/03/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:33

Deferido o pedido de ANDRE RODRIGUES SILVA - CPF: *03.***.*16-00 (REQUERENTE).
02/03/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/03/2023 15:46

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/03/2023 13:57

Transitado em Julgado em 28/02/2023
01/03/2023 09:37

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 28/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:28

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES SILVA em 14/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:35

Publicado Sentença em 02/02/2023.
01/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 17:14

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:37

Expedição de Certidão.
30/01/2023 18:18

Recebidos os autos
30/01/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2022 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/10/2022 14:24

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES SILVA em 30/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC
28/09/2022 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/09/2022 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2022 20:22

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 00:42

Recebidos os autos
27/09/2022 00:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2022 16:48

Juntada de Petição de contestação
30/07/2022 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/07/2022 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2022 15:56

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 17:25

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:44

Recebidos os autos
14/07/2022 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2022 16:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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