01/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:32

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de MARCELA MYLENA PEREIRA ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 09:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
28/05/2025 17:05

Recebidos os autos
28/05/2025 17:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/05/2025 17:05

Extinto o processo por negligência das partes
26/05/2025 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/05/2025 03:13

Decorrido prazo de MARCELA MYLENA PEREIRA ANDRADE em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 21:22

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 17:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
29/04/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
23/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:45

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:44

Recebidos os autos
11/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/04/2025 03:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
29/03/2025 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 04:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
10/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 15:11

Recebidos os autos
07/03/2025 15:11

Deferido o pedido de JOSE ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *47.***.*35-34 (REQUERENTE), MARCELA MYLENA PEREIRA ANDRADE - CPF: *01.***.*55-03 (REQUERENTE).
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/03/2025 10:04

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
28/02/2025 14:48

Recebidos os autos
28/02/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/02/2025 08:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 08:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2025 16:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/12/2024 12:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/12/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
10/12/2024 12:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2024 11:31

Recebidos os autos
09/12/2024 11:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/12/2024 17:26

Recebidos os autos
02/12/2024 17:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/12/2024 17:26

Outras decisões
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de MARCELA MYLENA PEREIRA ANDRADE em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:53

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ALEXEI AUGUSTO CEZAR PARAVIZO SILVA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARCELA MYLENA PEREIRA ANDRADE em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 17:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/11/2024 19:29

Recebidos os autos
05/11/2024 19:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 10:42

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:57

Recebidos os autos
16/10/2024 15:57

Outras decisões
24/09/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0721662-49.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS, MARCELA MYLENA PEREIRA ANDRADE REQUERIDO: ALEXEI AUGUSTO CEZAR PARAVIZO SILVA DECISÃO O inciso II do artigo 286 do CPC/2015 fixa hipótese de distribuição por dependência entre causas de qualquer natureza: “quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”.

No caso dos autos, tendo havido extinção do processo anterior (n. 0703403-06.2024.8.07.0007) que tramitou perante o Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga - DF, no qual se veiculara pedido idêntico, com as mesmas partes e causa de pedir, que foi extinto sem julgamento do mérito, é obrigatória a incidência da norma a ensejar a distribuição por prevenção das ações.

A distribuição torna prevento o juízo, nos termos do art. 59 do CPC.

Nota-se que os requerentes, depois de terem o pedido de gratuidade de justiça rejeitado, desistiram da ação e resolveram agora, distribuí-la perante o Juizado Especial, ferindo, assim, o princípio do juiz natural.

Vale destacar que a distribuição da ação no Juizado Especial ou no Juízo Comum é uma escolha dos requerentes que já foi realizada quando da propositura da ação acima referida.

Ante o exposto, redistribuam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga - DF, com as homenagens de estilo.

Intime-se a parte autora para ciência.

Após, cumpra-se.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
17/09/2024 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/09/2024 16:58

Recebidos os autos
16/09/2024 16:58

Determinação de redistribuição por prevenção
12/09/2024 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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