13/03/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710318-32.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REBECA MACEDO MOTA REQUERIDO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DECISÃO Diante do pagamento integral da quantia devida, sem necessidade de deflagração da fase executiva, e não havendo outras questões pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se. Águas Claras, 28 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
04/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:41

Recebidos os autos
28/02/2025 18:41

Determinado o arquivamento
27/02/2025 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/02/2025 23:45

Juntada de Certidão
17/02/2025 23:45

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 22:18

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:18

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 12/02/2025.
14/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:26

Recebidos os autos
30/09/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 06:42

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 06:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0710318-32.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REBECA MACEDO MOTA REQUERIDO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente, em que alega a existência de omissão na sentença proferida, por ter considerado a data da citação o termo inicial dos juros de mora e não a data da cobrança extrajudicial da dívida. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste à embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão, da contradição ou da obscuridade.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, o que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, apresentar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

POSTO ISSO, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Intimem-se. Águas Claras, 12 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta
13/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:13

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2024 13:23

Recebidos os autos
12/09/2024 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/08/2024 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 17:25

Recebidos os autos
06/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2024 04:41

Decorrido prazo de REBECA MACEDO MOTA em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 20:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/07/2024 20:31

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:04

Juntada de Petição de réplica
03/07/2024 14:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/07/2024 14:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:18

Recebidos os autos
03/07/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/07/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:28

Recebidos os autos
21/05/2024 18:28

Outras decisões
20/05/2024 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/05/2024 20:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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