26/08/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 19:52

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:52

Juntada de guia de recolhimento
20/08/2025 20:54

Juntada de Certidão
20/08/2025 20:37

Juntada de carta de guia
20/08/2025 17:09

Expedição de Carta.
19/08/2025 16:43

Transitado em Julgado em 05/08/2025
17/08/2025 18:45

Recebidos os autos
17/08/2025 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
07/08/2025 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/08/2025 18:34

Recebidos os autos
22/01/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:25

Publicado Edital em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, -, 1º ANDAR, SALA 140, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0716452-51.2023.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: REU: ARETHUSA RIBEIRO NUNES Incidência Penal: CTB 9503, Art. 305; CTB 9503, Art. 306, § 1, II; CTB 9503, Art. 306, § 2; CTB 9503, Art. 309 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Edital de Intimação de Sentença Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da lei, faz saber a todos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº. 0716452-51.2023.8.07.0007, em que é ré ARETHUSA RIBEIRO NUNES (CPF nº. *35.***.*33-61), filha de Cileide Ribeiro Nunes, brasileira, natural de Patos/PB, nascida aos 25/07/1978.

E como não foi possível intimá-la pessoalmente, pelo presente, INTIMA-SE a aludida ré do inteiro teor da sentença condenatória, proferida no dia 09/08/2024, da qual poderá interpor em 05 (cinco) dias, a contar do prazo fixado neste edital, o recurso cabível, sob pena de ver passar em julgado dita decisão, começando a correr o prazo a partir de sua publicação.

Do teor da Sentença, extrai-se que a ré acima qualificada foi ABSOLVIDA da imputação relativa ao crime do art. 309 do Código de Trânsito, com base no art. 386, inc.

II, do Código de Processo Penal, e CONDENADA, definitivamente, por infração ao art. 306 e 305, ambos do Código de Trânsito, a pena de 02 (dois) anos e 11 (onze) dias de detenção, em regime inicial semiaberto e multa no valor de 25 (vinte e cinco) dias-multa, correspondentes a 1/30 de um salário mínimo à época do fato, bem como à pena suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo de 05 (cinco) meses.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Antonio Mello Martins - AE 23 Setor C Norte, Taguatinga/DF, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, DIANA NOGUEIRA DE QUEIROZ, Diretora de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Dado e Passado nesta cidade de Taguatinga, BRASÍLIA-DF, 17 de setembro de 2024 17:38:36.
17/09/2024 18:17

Expedição de Edital.
17/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:04

Recebidos os autos
17/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
17/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:36

Recebidos os autos
20/08/2024 17:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
20/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 12:47

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:44

Expedição de Ofício.
09/08/2024 18:43

Expedição de Mandado.
09/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:33

Recebidos os autos
09/08/2024 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2024 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
05/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:54

Recebidos os autos
18/07/2024 16:54

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/07/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
11/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:22

Recebidos os autos
26/06/2024 17:22

Outras decisões
24/06/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
24/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:49

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 17:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
05/06/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:13

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:07

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:06

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 17:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
08/05/2024 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
08/05/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 13:03

Juntada de Certidão
08/03/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:04

Expedição de Ofício.
08/03/2024 14:50

Expedição de Mandado.
08/03/2024 14:48

Expedição de Mandado.
30/01/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
14/12/2023 16:32

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
13/12/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:32

Recebidos os autos
12/12/2023 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2023 20:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
11/12/2023 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 16:26

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 14:09

Expedição de Mandado.
29/08/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 14:18

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 14:18

Desentranhado o documento
23/08/2023 13:38

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:52

Expedição de Ofício.
22/08/2023 16:52

Expedição de Mandado.
22/08/2023 15:51

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/08/2023 14:43

Recebidos os autos
22/08/2023 14:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/08/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
22/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2023 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2023 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:42

Recebidos os autos
16/08/2023 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Taguatinga
16/08/2023 08:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/08/2023 19:10

Expedição de Alvará de Soltura .
15/08/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 16:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 11:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/08/2023 16:21

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/08/2023 12:50

Juntada de gravação de audiência
15/08/2023 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 10:31

Juntada de laudo
15/08/2023 10:25

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:25

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 11:30, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 04:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/08/2023 00:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 00:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/08/2023 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714883-45.2024.8.07.0018

Alan Santos Jacob

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0705440-18.2024.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Eduardo Gomes da Silva

Advogado: Helenice Alves Porto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0783733-60.2024.8.07.0016

Douglas dos Santos Xavier

Air Canada

Advogado: Fabio Monteiro Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0705507-47.2024.8.07.0014

Exata Securitizadora S.A.

Garage In Estacionamentos LTDA

Advogado: Gilson Schimiteberg Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0705507-47.2024.8.07.0014

Garage In Estacionamentos LTDA

Exata Securitizadora S.A.

Advogado: Gilson Schimiteberg Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2025 18:37

Exibir Processo