20/02/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/02/2025 14:27

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:03

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de AIR CANADA em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:53

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:12

Recebidos os autos
24/01/2025 13:12

Determinado o arquivamento
23/01/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/01/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2025 14:38

Transitado em Julgado em 22/01/2025
21/01/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte requerida a pagar aos autores a quantia de: a) R$ 1.305,00 (mil trezentos e cinco reais), a título de danos materiais, devidamente corrigidos 10/08/2024 e com incidência de juros desde a citação; e b) 2.000,00(dois mil reais), para cada autor, a ser corrigido monetariamente e acrescida de juros a partir da publicação da presente sentença.
19/12/2024 13:47

Recebidos os autos
19/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:47

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/12/2024 02:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 16:26

Recebidos os autos
27/11/2024 16:26

Indeferido o pedido de DOUGLAS DOS SANTOS XAVIER - CPF: *84.***.*85-80 (REQUERENTE)
25/11/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/11/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de AIR CANADA em 21/11/2024 23:59.
15/11/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2024 17:51

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:55

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:55

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0783733-60.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DOUGLAS DOS SANTOS XAVIER, JANAINA PEIXOTO DA GLORIA XAVIER REQUERIDO: AIR CANADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é específico e prevê a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Ao escolher este tipo de procedimento, a parte autora fica vinculada às regras impostas pela lei, que incluem a audiência de conciliação.

Reforço, ainda, que o não comparecimento à audiência resultará na extinção do feito sem apreciação do mérito, com as penas exigidas pela lei.

Cite-se.

Assinado e datado digitalmente.
20/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:30

Recebidos os autos
20/09/2024 15:30

Indeferido o pedido de DOUGLAS DOS SANTOS XAVIER - CPF: *84.***.*85-80 (REQUERENTE), JANAINA PEIXOTO DA GLORIA XAVIER - CPF: *55.***.*31-51 (REQUERENTE)
20/09/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/09/2024 16:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2024 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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