08/08/2025 12:25

Juntada de Certidão
07/08/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:44

Cancelada a movimentação processual
07/08/2025 18:44

Desentranhado o documento
07/08/2025 17:32

Expedição de Ofício.
04/08/2025 13:41

Juntada de Certidão
28/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:34

Recebidos os autos
26/06/2025 19:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/06/2025 07:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/06/2025 07:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/05/2025 03:37

Decorrido prazo de ALAN SANTOS JACOB em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:52

Recebidos os autos
28/04/2025 13:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
07/03/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714883-45.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ALAN SANTOS JACOB e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move ALAN SANTOS JACOB, conforme teor da decisão de ID 213493336.

Os autos foram remetidos à contadoria, para fins de análise sobre o alegado excesso apresentado pelo réu na impugnação (ID 213493336).

Após intimadas, o autor concordou com os cálculos apresentados pela contadoria no ID 222032778 (ID 222988049).

O réu, por sua vez, insurgiu-se, por entender haver excesso de execução na aplicação da Taxa Selic sobre o montante consolidado da dívida (ID 226505908).

Em análise dos autos, verifica-se que, em relação à alegação do réu, a questão já foi analisada na decisão de ID 213493336.

Portanto, sem razão o réu.

Passo à análise da impugnação ao cumprimento de sentença.

A contadoria apresentou os cálculos (ID 222032778), com indicação da quantia total de R$ 118.552,98 (cento e dezoito mil quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos), incluídos os honorários advocatícios.

Na impugnação (ID 211775531 - ID 211775534 - ID 211775533), o réu apontou o excesso da quantia de R$ 4.664,87 (quatro mil seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), com indicação de crédito de R$ 115.498,50 (cento e quinze mil quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos).

Na inicial do cumprimento de sentença (ID 205952096), o autor apresentou planilha da quantia de R$ 120.163,37 (cento e vinte mil cento e sessenta e três reais e trinta e sete centavos), já com os acréscimos dos honorários advocatícios.

Em relação à sucumbência, ambas as partes são sucumbentes, mas, na decisão de recebimento deste cumprimento de sentença (ID 206034317), já houve a fixação de honorários advocatícios, conforme comando da súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça e tema de recurso repetitivo nº 973-STJ.

Portanto, não haverá nova fixação nesta decisão em favor do autor.

Em face das considerações alinhadas, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da execução em R$ 118.552,98 (cento e dezoito mil quinhentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos), já com a inclusão dos honorários advocatícios, conforme valor apresentado na planilha da contadoria judicial de ID 222032778.

Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução, conforme artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após a preclusão e julgamento definitivo do agravo de instrumento nº 0750363-41.2024.8.07.0000 (ID 219238396), expeçam-se as requisições determinadas na decisão de ID 213493336.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/02/2025 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 18:25

Recebidos os autos
24/02/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:25

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2025 14:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ALAN SANTOS JACOB em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:56

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
19/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
06/01/2025 18:31

Recebidos os autos
06/01/2025 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 12:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/11/2024 11:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 06/11/2024 23:59.
04/10/2024 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/10/2024 18:04

Recebidos os autos
04/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:04

Outras decisões
04/10/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 13:23

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 15:29

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:09

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 13:46

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/10/2024 15:59

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:25

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 12:54

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:18

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:04

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 13:20

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 15:24

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 13:35

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:38

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 13:40

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714883-45.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ALAN SANTOS JACOB e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 14:24:59.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
24/09/2024 13:16

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:00

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 14:53

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 08:54

Juntada de Petição de impugnação
19/09/2024 15:58

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 13:31

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:19

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 15:33

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 13:35

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 15:01

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 14:03

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:32

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:15

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 13:55

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 13:08

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:24

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:06

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 14:20

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 13:05

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 12:09

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 13:27

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:50

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:11

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:38

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:27

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:06

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:36

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:24

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 13:56

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 13:00

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 12:14

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:40

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:48

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:08

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 12:46

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 15:23

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 15:24

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 13:23

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 13:36

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 15:49

Desapensado do processo #Oculto#
12/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
05/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:07

Recebidos os autos
31/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:07

Deferido o pedido de ALAN SANTOS JACOB - CPF: *22.***.*07-15 (EXEQUENTE).
31/07/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/07/2024 12:28

Recebidos os autos
31/07/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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