18/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 17:21

Recebidos os autos
13/08/2025 17:21

Indeferido o pedido de EDILENE AUGUSTO DA SILVA - CPF: *76.***.*59-91 (INVENTARIANTE)
22/07/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
22/07/2025 16:18

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 30/06/2025.
29/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 21:16

Recebidos os autos
25/06/2025 21:16

Homologada a Transação
04/06/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
04/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:15

Decorrido prazo de EDILENE AUGUSTO DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0728592-95.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: EDILENE AUGUSTO DA SILVA, JOSE ELIAS DOS SANTOS, NADJA DE SOUSA SILVA HERDEIRO: JOSILEIDE MOACIR DOS SANTOS XAVIER, EDSON AUGUSTO DA SILVA, EDILENE AUGUSTO DA SILVA, EDNEIDE AUGUSTO DA SILVA, EDVAN AUGUSTO DA SILVA, NAYARA DE SOUSA SILVA INVENTARIADO(A): IDALGINA SOBREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO No prazo de 10 dias, independente das certidões negativas (pois estas poderão ser juntadas até mesmo após a sentença) apresente a inventariante o PLANO DE PARTILHA em peça autônoma e técnica, contendo em itens e subitens numerados com seguinte estrutura: IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO 1- AUTORA DA HERANÇA: Trazer a qualificação completa, incluindo informação de testamento e data do óbito. 2- HERDEIROS Trazer a qualificação completa, incluindo nome do cônjuge e regime de bens de quem for casado. 2.1 José Elias dos Santos (...) 2.7 Herdeiros por representação a Edvaldo Augusto da Silva (qualificar e incluir data do óbito): 2.7.1 Nadja de Sousa Silva 2.7.2 (...) 3- ESPÓLIO: discriminar o imóvel e atribuir o valor. 4- PARTILHA: 4.1- Caberá a cada um dos herdeiros qualificados nos itens 2.1 a 2.6 o quinhão de 14,286% do bem discriminado no item 3, no valor de R$ 74.285,71 4.2- Caberá a cada uma das herdeiras qualificadas nos itens 2.7.1 a 2.7.2 o quinhão de 7,143% do bem discriminado no item 3, no valor de R$ 37.142,85.

DATA E ASSINATURA DA ADVOGADA.

PUBLIQUE-SE.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA Juíza de Direito Substituta (assinado e datado eletronicamente)
12/05/2025 16:18

Recebidos os autos
12/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
14/04/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 18:21

Recebidos os autos
19/03/2025 18:21

Recebida a emenda à inicial
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de EDILENE AUGUSTO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
13/03/2025 14:21

Recebidos os autos
06/03/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
06/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:47

Recebidos os autos
27/02/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
04/02/2025 12:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/02/2025 03:39

Decorrido prazo de EDILENE AUGUSTO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0728592-95.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: EDILENE AUGUSTO DA SILVA INVENTARIADO(A): IDALGINA SOBREIRA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1- Emendem a inicial quanto ao estado civil de EDVAN. 2- Apresentem cópias nítidas dos seguintes documentos: Certidão de matrícula do imóvel Certidão de casamento de EDSON Certidão de casamento de IDALGINA Certidão de nascimento de EDILENE Certidão de casamento de JOSÉ ELIAS 3- E no ensejo, de EDVAN apresentem certidão de casamento (e, atualizada) e escritura de união estável inteira e legível.

Prazo: 10 dias.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
16/12/2024 19:13

Recebidos os autos
16/12/2024 19:13

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
10/12/2024 18:41

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de EDILENE AUGUSTO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:02

Recebidos os autos
05/11/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
16/10/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0728592-95.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: EDILENE AUGUSTO DA SILVA INVENTARIADO(A): IDALGINA SOBREIRA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, apresente a autora emenda substitutiva (inicial substitutiva), atentando em que: 1- A inicial: a) Incluir no polo ativo todos os que estão representados (com procuração nos autos), na ordem de idade (do filho primogênito ao último filho), com a qualificação conforme art. 319, II, CPC.

Nota: Observar que deve ser declarado o estado civil de quem vive em união estável. b) Quanto às declarações: b.1) Declarar estado civil correto da inventariada. b.2) Trazer relação de filhos, na ordem de idade (do primogênito ao último filho), com a qualificação completa (igual no polo ativo).

Nota: Observar que, em relação à inventariada todos os filhos são seus herdeiros, inexistindo herdeiro unilateral ou bilateral, expressão que convém apenas quando se trata de sucessão dos colaterais. b.3) Excluir partilha da inicial. b.4) Quanto à descrição do imóvel, atentar na data correta de aquisição e atribuir valor. b.5) Excluir do Pedido a citação dos herdeiros, uma vez que todos estão representados. 2- Da instrução documental: a) O Plano de Partilha apresentar em peça autônoma com a qualificação da inventariada, dos herdeiros e do bem, nos mesmos termos da inicial/declarações. b) Da inventariada: certidão de óbito atualizada, certidão de casamento atualizada. c) De Edvaldo Augusto da Silva: certidão de óbito atualizada. d) Documentos dos herdeiros (certidão de nascimento dos solteiros e certidão de casamento dos casados/divorciados) atualizadas. e) Certidão de matrícula do imóvel atualizada. f) as certidões negativas de débitos tributários da inventariada e do imóvel.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
23/09/2024 10:14

Recebidos os autos
23/09/2024 10:14

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0728592-95.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: EDILENE AUGUSTO DA SILVA INVENTARIADO(A): IDALGINA SOBREIRA DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de abertura do inventário de Idalgina Sobreira do Nascimento, a qual faleceu em 22.07.2024, deixando único bem imóvel, que os requerentes pretendem vender, com autorização judicial em sede de tutela antecipada de urgência, sob fundamento de que, in verbis: "(...) o PERICULUM IN MORA (perigo de dano), que se revela pelo dano irreparável que no caso podem ser apontados como o risco de não poder pagar o imposto sobre o bem, de sustentar a si e aos filhos, bem como a desvalorização dos bens, em decorrência do tempo." O motivo invocado para a venda liminar do imóvel não configura periculum in mora.

Não se justifica essa providência, na medida em que o falecimento ocorreu há menos de dois meses, e a experiência demonstra que imóvel costuma sofrer valorização (e não o contrário).

De qualquer forma, a necessidade de pagamento do imposto deverá ser averiguado no curso do processo, sendo há que ser averiguado, sendo inusitada a alegação de que os herdeiros dependam do bem para sustento de suas famílias, se o imóvel era moradia de sua genitora, falecida recentemente.

Ademais a venda depende do recebimento da inicial (após apreciar tanto a inicial como a documentação), inclusive averiguando existência de testamento, o que prejudica o pedido de tutela antecipada.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada e determino que os autos retornem para apreciação da inicial seguindo a ordem cronológica, a fim de evitar prejuízo às demais iniciais.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
13/09/2024 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
13/09/2024 15:43

Recebidos os autos
13/09/2024 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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